Marco Civil: DEM apresenta emenda global com neutralidade da rede sem exceções


O Partido dos Democratas (DEM) apresentou um texto alternativo ao marco civil da internet ampliando ainda mais  a neutralidade da rede, que passaria a ser uma regra sem exceções. O texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), permite que um decreto presidencial estabeleça exceções à neutralidade para serviços de emergência, ponto proibido pela proposta do DEM. “O conceito de neutralidade não pode, em nenhuma hipótese, ser definido ou pormenorizado por meio de regulamento ou decreto”, diz a proposta.

A emenda substitutiva global, apresentada pelo DEM, nesse ponto, difere frontalmente da emenda aglutinativa apresentada pelo PMDB na semana passada, que exclui os serviços de internet da regra geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos.

As duas propostas convergem, entretanto, quando se trata da obrigatoriedade de que empresas mantenham dados no Brasil, condição imposta pelo governo brasileiro em resposta às denúncias de espionagem norte-americana. As duas emendas retiram a exigência.(Da redação, com Agência Câmara)

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