Marco Civil da Internet será debatido no Senado antes da aprovação pela Câmara


A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado decidiu, nesta terça-feira (20) antecipar o debate sobre a proposta do Marco Civil da Internet, ainda em tramitação na Câmara. Serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema, já na próxima semana, nos dias 27 e 29, às 9h.

O requerimento para a realização das audiências foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que chamou de vexatória a posição do Brasil perante aos organismos internacionais devido à demora em aprovar o marco civil da Internet. “Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara na comissão especial, nas comissões técnicas e que está pronta para a pauta. E de forma estranha, não há da parte dos deputados a determinação de trazer à deliberação do plenário”, criticou.

Para as audiências, serão convidados o presidente da Anatel, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o presidente do Facebook Brasil, e o relator da matéria na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entre outros.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apoiou a iniciativa de Vital do Rêgo. Ele afirmou que a matéria foi exaustivamente instruída e acrescentou que a polêmica está na opção do relator pela neutralidade da rede, ou seja, o tratamento igualitário dos internautas pelas operadoras de telecomunicações, sem que haja benefício para uns e não para outros na navegação pela internet ou que haja limitação para clientes específicos.

“A neutralidade da rede opõe os internautas às empresas de telecomunicação. E é isso que está impedindo a deliberação na Câmara”, reassaltou Ferreira. Já o presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), informou que o debate vai envolver os temas neutralidade de rede, privacidade e conservação de dados pessoais, entre outros. Perrella avisou também que a comissão pretende realizar uma sequência de audiências públicas sobre a internet.(Da redação, com Agência Senado)

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