Marco Civil da Internet: Sem acordo, líderes já admitem votação só em 2014.


 

Ainda não foi desta vez que governo e parlamentares chegaram a um acordo sobre o Marco Civil da Internet. Na reunião desta segunda-feira (25) entre o Conselho Político (grupo formado por ministros, líderes e presidentes de partidos da base governista) e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ficou patente que há divergências dos líderes da sobre os principais temas da pauta da Câmara dos Deputados: Marco Civil da Internet (PL 2126/11), multa do FGTS (PLP 328/13), porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13) e piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Não há previsão para votação dessas matérias.

 

O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), disse que a neutralidade da rede permanece como o ponto de maior discórdia do Marco Civil da Internet. Ele afirmou que o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor da regra. O governo, segundo ele, vai realizar outras rodadas de negociação com o líder peemedebista.

Em seu Twitter, Cunha escreveu ontem à noite que não houve debate sobre a matéria “o governo não apresentou as alternativas discutidas. Na prática não está interessado em votar esse ano”, postou. Mas disse que nessa terça-feira (26) tudo pode acontecer. Ele reafirmou que sua posição sobre o tema está no artigo que publicou ontem no jornal Folha de S. Paulo.

Votações

Como as três primeiras propostas trancam a pauta de votações e impedem a análise de outros projetos de lei, o líder do Pros afirmou que os líderes vão sugerir a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), que pode ser votado mesmo com a pauta trancada. Ele cogitou ainda a votação do projeto que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados (PDC 1361/13) e também da PEC dos Cartórios (471/05).

Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), a controvérsia sobre os temas que trancam a pauta é tamanha que é possível que a Câmara termine o ano sem votar os projetos, que ficariam para 2014.(Da redação, com Agência Câmara)

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