Marco Civil da Internet pode ser votado já na próxima semana no Senado


A base aliada do governo no Senado está articulando para votar o Marco Civil da Internet na próxima semana, diretamente no Senado. Após conversar com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (10), o presidente da Casa, Renan Calheiros, decidiu que apresentará um requerimento de urgência urgentíssima para apressar a votação. A iniciativa tem o apoio do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PT.

“Nós vamos fazer a nossa parte, apresentaremos um requerimento na terça-feira (15) e, se os líderes dos demais partidos concordarem poderemos votar a matéria no mesmo dia”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), nesta sexta-feira (11). Ele entende que assim haverá tempo para que a lei seja sancionada antes do dia 23, quando será iniciada a conferência internacional sobre governança na internet, a NETmundial, em São Paulo.

Na terça, haverá a segunda audiência pública sobre o tema requerida pelas três comissões onde tramita o projeto – a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça. Relator da matéria na CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já se comprometeu em trabalhar para levar a votação para o plenário na próxima semana.

Os senadores Zezé Perrella (PDT-MG) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relatores na CCT e CMA respectivamente, relutam em aceitar o acordo. Eles gostariam de mais tempo para apreciar e até alterar o projeto, que recebeu 41 emendas, a maioria de mérito.

Calheiros já definiu, inclusive, o relator do Marco Civil da Internet no plenário. É o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou a CPI da espionagem e está e defende a aprovação rápida da matéria.

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