Marco Civil da Internet: PMDB apresenta emenda que acaba com a neutralidade da rede.


Principal crítico da proposta do Marco Civil da Internet, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou um texto alternativo ao projeto. A emenda faz parte da estratégia do PMDB para derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do Marco Civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha.
Essa emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto, que pode voltar à pauta do Plenário na próxima semana. A votação foi adiada por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os partidos da base governista poderiam dificultar a aprovação do projeto.

Os insatisfeitos estão reunidos no chamado “blocão” que, nesta semana, impôs várias derrotas ao Executivo ao apoiar a criação de uma comissão externa para acompanhar investigações de corrupção na Petrobras, e ao chamar vários ministros para audiências públicas. Um dos principais interlocutores do blocão é justamente Eduardo Cunha, que defende a rejeição do marco civil.
Neutralidade

A principal diferença entre o Marco Civil da Internet proposto do governo e o do PMDB refere-se à  neutralidade da rede. Ponto mais polêmico, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários – com a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos.
A emenda exclui os serviços de internet da regra geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos, entre outros. Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.
Anatel

Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Anatel regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.

Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”, criticou.
Datacenters

A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo brasileiro  como reposta às denúncias de espionagem da agência de segurança norte- americana feitas pelo ex-funcionário  Edward Snowden.

Segundo Molon, no entanto, já há acordo para que esse dispositivo seja votado separadamente. PPS, PSD, PP e Pros já apresentaram destaque sobre esse tema.(Com Agência Câmara).

 

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