Marco Civil da Internet: Nova redação não é a esperada, mas não cria problemas, diz Bernardo.


A nova redação do substitutivo ao projeto de lei do Marco Civil da Internet não é exatamente o que o Ministério das Comunicações esperava, mas de certa forma atende. “Para ser bem sincero, não era o que a gente queria, mas achamos que não cria problemas”, disse o ministro Paulo Bernardo, em uma avaliação preliminar. “Como não foi votado, vamos estudar melhor a redação”, afirmou.

Pela nova redação, a regulamentação das duas exceções de neutralidade de rede – de requisitos técnicos indispensáveis à fruição adequada dos serviços e aplicações e para atender serviços de emergência – ficará a cargo da Presidência da República, após ouvir o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

 

O ministro disse que é a favor de que a neutralidade faça parte da legislação, mas os parâmetros devem ser definidos pela Anatel. “Como o relator colocou a regulação por decreto, nós vamos avaliar se , com essa redação, os parâmetros têm que ser definidos pela Presidência da República ou se ela pode delegar para o Ministério das Comunicações para fazer isso”, disse Bernardo.

 

O ministro disse que ontem conversou com a Casa Civil e com Secretaria de Relações Institucionais a respeito do Marco Civil da Internet e ainda conversou rapidamente com o relator, Alessandro Molon (PT-RJ), em encontro na casa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

 

 

O que o ministro não concordava com a redação anterior era de que deixava a regulamentação para o CGI, que considera inadequado. “Esses parâmetros devem ser definidos por um órgão de Estado e não por uma organização sem poder para isso. E eu acho que o Molon afinal concordou com nossa posição”, concluiu.

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