Marco Civil: Cunha promete votar matéria na semana que vem com ou sem acordo


O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a votação do Marco Civil da Internet acontecerá na semana que vem, mesmo sem consenso. “Não podemos parar a Casa, ou se vota ou se derrota”, afirmou o parlamentar, após participar da reunião de líderes nesta terça-feira (12), que decidiu por adiar a apreciação de todas as matérias nesta semana, mesmo aquelas que não são prejudicadas pelo trancamento da pauta.

O deputado reconhece que o governo está usando o trancamento da pauta pelo Marco Civil da Internet para evitar a votação de outras matérias, como o aumento para agentes de saúde, que aumentam os gastos públicos. “A base aliada está sensível a essa questão de contenção de gastos e para isso vai contar com o nosso apoio, mas é preciso liberar a pauta”, ressaltou.

Cunha reafirmou que não é contra a neutralidade da rede, principal ponto de divergência com o texto proposto pelo relator, mas exige a neutralidade comercial. “Sem isso, fica ruim para o Brasil, que precisa de investimentos em infraestrutura”, salientou.

O líder do PMDB disse que não negociará mais com o deputado Molon. “Essa questão já foi resolvida no partido e já decidimos apresentar um destaque no plenário para votar o texto original”, frisou. No texto original a neutralidade da rede é estabelecida, mas remete à Anatel a regulamentação das exceções.

Inegociável

Mais cedo, o deputado Alessandro Molon afirmou que não aceitará alterações ao conceito da neutralidade, como disse hoje o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Posso acatar aperfeiçoamentos ao texto, mas nada que permita exceções ou brechas para permitir o gerenciamento da rede”, afirmou.

Molon passou o dia conversando com as bancadas de diversos partidos, como a do PT, PPS, Solidariedade, DEM e PSDB. Ainda esta noite ele deve conversar com os parlamentares do PROS, PP e PR. “Cada bancada tem suas dúvidas, mas nenhuma se posicionou contra a neutralidade da rede”, ressaltou.

O relator, entretanto, disse que todos os parlamentares pediram mais tempo para votar a matéria com segurança. Afirmou também que há resistências ao artigo que possibilita a guarda de dados dos brasileiros em data centers instalados no país. E disse que não acredita em um consenso total sobre o texto, mas reafirma que não negociará mudanças à neutralidade.

Molon disse que a presidente Dilma Rousseff é uma defensora ferrenha da neutralidade da rede. “Nos três encontros que tive com ela, isso ficou muito claro”, afirmou. Ele destacou a presidente da República estudou o assunto e tem uma opinião formada sobre a questão.

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