Marca do programa Computador para Todos censurada pela regra eleitoral


Temendo repreensão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Ciência e Tecnologia decidiu editar uma portaria na qual determina a suspensão da veiculação, exibição, exposição ou distribuição de produtos com a logomarca do Projeto Cidadão Conectado-Computador para Todos. Além de vedar a divulgação da marca, a portaria, publicada ontem, 3, no Diário Oficial, também …

Temendo repreensão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Ciência e Tecnologia decidiu editar uma portaria na qual determina a suspensão da veiculação, exibição, exposição ou distribuição de produtos com a logomarca do Projeto Cidadão Conectado-Computador para Todos. Além de vedar a divulgação da marca, a portaria, publicada ontem, 3, no Diário Oficial, também suspende o uso da expressão “Projeto Computador para Todos” na televisão ou rádio. A medida do MCT atende às exigências da lei eleitoral que proíbe os agentes públicos, nos três meses que antecedem as eleições, de autorizarem publicidade institucional, salvo em caso de grave necessidade de interesse público.

Na portaria, o ministério ressalta que atendeu às determinações da legislação eleitoral mesmo considerando que o símbolo das soluções de informática que integram o projeto Cidadão Conectado têm o objetivo de distinguí-las daquelas que não estão no projeto e que tais soluções são providas por particulares e tem concorrentes no mercado. A portaria suspende o uso da marca de 1º de julho a 29 de outubro ou até a proclamação pelo TSE dos eleitos em primeiro turno para presidente e vice-presidente da República.

De acordo com a norma do MCT, nos casos de embalagens e manuais já produzidos ou expostos à venda a logomarca do projeto deverá ser coberta por uma etiqueta, assim como terá que ser suprimida a marca “Brasil um país de todos” . Conforme notícia veiculada recentemente pela newsletter especializada TI&Governo, a lei eleitoral também já afeta os programas de inclusão digital do governo, especialmente das estatais.  O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo, estão impedidos de doar computadores, assim como ministérios e outros órgãos do governo terão dificuldades para inaugurar telecentros.

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