Mais uma licitação nebulosa do Minicom


A proposta que envolve a compra de 107 mil conexões de banda larga, a maior parte via satélite, não foi discutida pelo Comitê Gestor de Inclusão Digital e contraria decreto do próprio Minicom para atendimento às escolas rurais. A proposta em consulta pública prevê a contratação de 107 mil conexões Gesac, a maior parte via …

A proposta que envolve a compra de 107 mil conexões de banda larga, a maior parte via satélite, não foi discutida pelo Comitê Gestor de Inclusão Digital e contraria decreto do próprio Minicom para atendimento às escolas rurais.

A proposta em consulta pública prevê a contratação de 107 mil conexões Gesac, a maior parte via satélite. Trata-se de uma licitação milionária, desconectada das políticas do Comitê Gestor de Inclusão Digital e do próprio ministério. ImagePerplexidade. Essa é a palavra que melhor exprime a reação do mercado e de técnicos do próprio governo diante da proposta de edital de licitação para a compra de 107 mil conexões, a maior parte via satélite, para o programa Gesac, do Ministério das Comunicações. A proposta, elaborada pela área de Acompanhamento de Projetos Especiais do ministério, sem a participação da Secretaria de Telecomunicações, até então responsável pelo programa, parece ter saído da cartola. Não foi discutida com o Comitê Gestor de Inclusão Digital do governo federal, envolve milhões de reais sem previsão orçamentária e prevê uma demanda de capacidade satelital para a qual não há oferta imediata. De acordo com representantes da indústria presentes à audiência pública realizada no dia 14 de julho para apresentar os termos do edital, nem a união de todas as operadoras permitirá atender ao número de conexões pretendidas. Só o lançamento de novos satélites será capaz de suprir tal volume de conexões. Detalhe: do momento em que uma empresa decide investir cerca de US$ 400 milhões para colocar em órbita um novo satélite até o seu lançamento, são necessários três anos.

E para onde vão tantas conexões? Além de cobrir todas as 75 mil escolas rurais, a proposta envolve a conexão de 15 mil telecentros, dos atuais 12 mil pontos do programa Gesac, que passariam a ter conexões de maior capacidade (dos atuais 512 kbps para 2 Mbps) e as mais de 5 mil restantes seriam usadas para expandir a rede de backhaul, com links (4004) de 4 Mbps a 64 Mbps (24). De acordo com Carlos Paiva, coordenador-geral da Área de Acompanhamento de Programas Especiais, a ordem de grandeza da pretendida licitação é de R$ 300 milhões. Não só não existem recursos previstos no orçamento – o orçamento anual do programa Gesac é da ordem de R$ 40 milhões –, como o valor, garantem técnicos dessa área, está subestimado. Só o atendimento das 75 mil escolas rurais com conexões de 1 Mbps e garantia de entrega de 20% custaria, segundo esses cálculos, entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões/mês, o que dá pelo menos R$ 600 milhões/ano.

Números contraditórios

Outro ponto nebuloso da proposta, que certamente será acusada de eleitoreira, pois é tecnicamente inconsistente, é o número de telecentros a serem atendidos. Cezar Alvarez, coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, diz que a demanda existente do programa Telecentros.BR ao Ministério das Comunicações é de atendimento de 3 mil telecentros do edital lançado no final de 2009 e já concluído. “Além disso, recomendamos também a conexão de bibliotecas públicas, dentro de critérios a serem definidos pelo Ministério da Cultura”, afirmou. Ou seja, não se sabe qual é essa base de 15 mil telecentros, ainda mais se considerarmos que boa parte das unidades instaladas por prefeituras, com equipamentos fornecidos pelo Minicom, já são atendidas pelo programa Gesac (estão dentro dos 12 mil pontos atuais).

 

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