Mais dois sites de comércio eletrônico terão de suspender suas atividades


A Defensoria Pública de São Paulo obteve na última quarta-feira (11/4) uma decisão judicial liminar que determina à empresa Megakit, responsável pela lojas virtuais Fator Digital e Planeta Ofertas, que suspenda imediatamente a venda de produtos nos respectivos sites. “O resultado dessa ação é um paradigma para casos semelhantes. É a primeira vez, em São Paulo, que a justiça determina a suspensão do comércio realizado por algum site. Até então, havia casos de suspensões administrativas determinadas pelo Procon“, afirmou o defensor público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública e responsável pela ação.

A ação civil pública havia sido proposta em dezembro de 2011, após a empresa ser acusada de vender produtos eletrônicos pela internet – com preços abaixo do mercado – e não os enviar para os compradores. A Megakit acumula cerca de 13,5 mil reclamações registradas no site Reclame Aqui, bem como um inquérito policial instaurado na Delegacia do Consumidor e um procedimento administrativo no PROCON/SP para apuração de irregularidades. A suspensão passa a vigorar assim que a Megakit for intimada pela justiça. Por se tratar de uma decisão liminar, ainda cabe defesa por parte da ré.

(Fonte: Da redação com assessoria de imprensa)

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