Má qualidade dos serviços pode custar R$ 1 bi à Telefônica


O Ministério Público de São Paulo quer multar a Telefônica em R$ 1 bilhão, pela má qualidade dos serviços prestados e por violações dos direitos dos usuários. Para isso, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, ajuizou ação civil pública, com pedido de ressarcimento da operadora aos danos materiais e morais causados a milhões …

O Ministério Público de São Paulo quer multar a Telefônica em R$ 1 bilhão, pela má qualidade dos serviços prestados e por violações dos direitos dos usuários. Para isso, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, ajuizou ação civil pública, com pedido de ressarcimento da operadora aos danos materiais e morais causados a milhões de consumidores nos últimos cinco anos.

Os promotores de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, Paulo Sérgio Cornacchioni e Eduardo Ferreira Valério acusam a concessionária de serviços públicos essenciais (telefonia, banda larga e TV a cabo) de ineficiência na prestação dos serviços e de falta de atendimento às necessidades dos usuários. Entre os problemas apontados pelos promotores estão interrupções e falhas na disponibilidade; cobranças indevidas, e não atendimento das solicitações de mudanças de endereço, de reparos, de alterações contratuais e de cancelamentos.

A ação está baseada, principalmente, em dados do Procon e da Anatel que indicam a Telefônica com um número exagerado de reclamações formuladas pelos assinantes, e em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, e da Lei de Concessões. Os promotores revelam que somente na Justiça paulista tramitam mais de 18 mil processos contra a Telefônica, volume correspondente ao número médio de processos acumulados em seis varas cíveis.

A indenização pleiteada como ressarcimento aos consumidores lesados é estimada em R$ 1 bilhão, valor que, segundo cálculos, corresponde a 10% do faturamento da Telefônica nos últimos cinco anos. Esse valor, caso seja pago, será revertido ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A ação tramita na 40ª Vara Cível. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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