Lula sanciona lei com menos incentivo ao software


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje a lei que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, integrantes do chamado "Pac da Indústria", lançado em maio. Entretanto, o principal benefício para as empresas de Tecnologia de Informação (TI) e de Comunicação, de excluir do lucro líquido as despesas com capacitação …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje a lei que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, integrantes do chamado "Pac da Indústria", lançado em maio. Entretanto, o principal benefício para as empresas de Tecnologia de Informação (TI) e de Comunicação, de excluir do lucro líquido as despesas com capacitação de pessoal que trabalha no desenvolvimento de programas de computador (software), foi vetado (artigo 13).

A justificativa para o veto é de que o artigo, como estava, contemplava outros setores, inclusive o de treinamento de atendentes de call center e de pessoas que atuam no ramo de licenciamento de cessão de direito de uso de programas de computção. Com isso, diz a mensagem do veto, a renúncia fiscal esperada aumentou em R$ 164 milhões por ano.

A lei estabelece que as empresas de TI e de Comunicação terão a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha dos empregados reduzida de 20% para 18%. Outros pontos da lei prevêem a redução de impostos por depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, ampliação do prazo de recolhimento de impostos, redução dos prazos para apropriação de créditos tributários e redução de alíquotas. A renúncia fiscal prevista será de R$ 3,5 bilhões neste ano, R$ 7,7 bilhões em 2009 e R$ 5,6 bilhões em 2010. (Da Redação)

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