Equipe de transição ganha poderes para nomear servidores
O coordenador da equipe de transição de governo, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, poderá requisitar servidores públicos assim como nomear e exonerar os ocupantes dos Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A delegação é tema de portaria publicada pelo chefe da Casa Civil. Ciro Nogueira.
Pelo texto, o coordenador da equipe de transição poderá realizar designações para atuação como voluntário no âmbito da equipe de transição. Já a requisição de dados e informações poderá ser encaminhada diretamente aos órgãos e entidades da administração pública pelo coordenador ou por ocupante de CETG de nível V ou VI que tenha recebido delegação. Mas deverá encaminhar cópia da requisição para a Secretaria-Executiva da Casa Civil, concomitantemente ao seu envio aos órgãos e entidades da administração pública, para fins de registro em processo administrativo de acompanhamento do processo de transição.
Do mesmo modo, ao responder as requisições de dados e informações recebidas do coordenador da equipe de transição ou de autoridade por ele designada, os órgãos e entidades da administração pública deverão também enviar cópia da resposta para a Secretaria-Executiva da Casa Civil, para fins de registro em processo administrativo de acompanhamento do processo de transição.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva toma posse no dia 1º de janeiro de 2023.
Artigos sugeridos
