Liminar obtida pela Oi representa prejuízo anual de R$ 1,5 bi para clientes, diz Anatel.


Embora ainda não tenha sido notificada pela Justiça Federal do Rio, a Anatel já definiu os argumentos que apresentará no recurso contra a liminar concedida à Oi, que pede reajuste positivo da tarifa de ligação fixo/móvel (VC). Segundo avaliação da agência, a não aplicação da redução de 10% prevista na Resolução nº 576/2011, representaria um potencial aumento dos valores em 2,64% ao invés da redução de 10,7%, o que levaria, em tese, a um aumento de 15% das tarifas pagas pelos usuários da telefonia fixa em chamadas envolvendo celulares.

Mais que isso, oneraria os usuários desse serviço em mais de R$ 1,5 bilhão por ano e dos usuários do serviço móvel, em mais de R$ 2,3 bilhões ano. Além disso, a não redução do VC, representaria um aumento de 0,05 ponto percentual sobre a inflação medida pelo  IPCA (Indice de Preço ao Consumidor Ampliado).

A Anatel ainda argumenta que, caso prevaleça a decisão liminar em favor da Oi, haverá uma insegurança jurídica em todo o setor, em função da pactuação das tarifas de interconexão já pactuadas com base na nova tarifa e outros tantos já em vias de ser firmados.

Anterior E-Commerce deve crescer 25% em 2012
Próximos Planalto reitera validade da Lei do SeAC com pareceres da AGU, MiniCom e consultoria jurídica.