Ligação fixo/móvel deve ficar sem reajuste este ano


07/07/2006 – Depois de terem sido comunicadas pela imprensa sobre a redução de suas tarifas de telefonia fixa, as concessionárias locais podem se preparar para novas surpresas no que se refere à expectativa de conseguir alguma correção nos valores de suas ligações fixo/móvel (VC-1), cujo reajuste teria que ocorrer em 30 de junho. A Anatel …

07/07/2006 – Depois de terem sido comunicadas pela imprensa sobre a redução de suas tarifas de telefonia fixa, as concessionárias locais podem se preparar para novas surpresas no que se refere à expectativa de conseguir alguma correção nos valores de suas ligações fixo/móvel (VC-1), cujo reajuste teria que ocorrer em 30 de junho. A Anatel não tem pressa alguma para tratar desse assunto, e, quando o fizer, pretende negociar uma produtividade que anule os efeitos da correção inflacionária. “No mínimo, a mesma produtividade aplicada nas tarifas fixas será repassada para o VC-1”, afirma dirigente da Anatel.
O VC-1, por estar fora da cesta tarifária, tem uma dinâmica de reajuste diferente, e os contratos de concessão sequer prevêem a adoção de um redutor de produtividade. Isso não impede, no entanto, que anualmente a agência negocie reajustes inferiores aos índices inflacionários. No ano passado, por exemplo, para uma inflação de 12%, o reajuste autorizado foi de 8%, ou seja, aplicou-se uma produtividade de 4%. “As concessionárias teriam mais juízo de desistissem de pleitear o reajuste dessas tarifas”, avisa um técnico da agência.

Mas, para as empresas, ter juízo significa manter a anualidade dos investimentos, o equilíbrio do mercado e ter capital para preparar a rede para futuro. E, assim, já formalizaram o pleito na Anatel de reajuste de 2,6% (equivalentes a 17 meses) em suas tarifas de VC-1. “Quem vai querer comprar ação de empresas de telecomunicações com essa constante erosão em suas receitas?”, indaga um executivo.

Técnicos da agência entendem, no entanto, que esse é um bom momento para aumentar a elasticidade do sistema, o que significa aumentar o tráfego fixo/móvel, só possível se não houver correção na tarifa.

Além do mais, argumentam, o VC-1 está diretamente vinculado à tarifa de remuneração da rede móvel (VU-M). No ano passado, a agência decidiu que não ia mais estabelecer o valor dessa tarifa, que passaria a ser negociada entre as empresas. Como era de se esperar, pois o volume de recursos gira na casa de milhões, as operadoras não conseguiram se entender, fecharam um acordo provisório, e tudo foi parar na arbitragem da agência, que, passado um ano, não resolveu a questão.

As fixas argumentam que, enquanto o VC-1 é uma tarifa cuja correção está prevista no contrato, a VU-M é agora um preço a ser negociado entre as partes e, por isso, teriam direito contratual ao reajuste, independentemente do acerto com as móveis. A agência, no entanto, trabalha com outra premissa: qualquer correção do VC-1, que é uma tarifa de público, só poderia ser admitida se houvesse também uma correção da VU-M, pois, caso contrário, seria um “enriquecimento imotivado” das fixas.  
A comissão de arbitragem, que, em algum momento terá que por um fim ao litígio, só irá tratar do tema no segundo semestre. Assim mesmo, a comissão não deverá arbitrar um valor, pois a agência acabou construindo uma proposta, que terá validade até 2008, e está expressa no regulamento de remuneração de rede do SMP, já aprovado pelo conselho diretor há três semanas, mas ainda não divulgado ao mercado.

A alternativa regulatória deverá prever que, em caso de litígio entre as empresas, ficará mantida relação percentual entre as duas tarifas. No acordo provisório do ano passado, a VU-M ficou com 56% do que é arrecadado na VC-1. Mas é provável que essa relação seja ainda mais benéfica para as móveis, se o regulamento resgatar o que era praticado há oito anos, quando a relação entre essas duas tarifas era de 75%, em média.

Perdas
Se as concessionárias estão caladas quanto à recente queda tarifária – afinal, concessionária de serviço público deve ficar calada quando é informada pela imprensa que “abriu mão” de aplicar o fator de excursão previsto em contrato, quando sequer foi consultada – o mercado faz as contas do que representa essa redução na receita das empresas. Se se levar em consideração que as tarifas locais são responsáveis por R$ 30 bilhões de receitas ao ano, o reajuste negativo significará uma perda de R$ 120 milhões ano, o que, trazidos a valor presente, representará R$ 1 bilhão a menos para o sistema.

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