Líderes requerem urgência urgentíssima para votar PL da nova Lei de Informática


Relator da matéria, deputado André Figueiredo apresentou substitutivo à proposta para ser votada na Câmara e no Senado e sancionada até dezembro para atender exigências da Organização Mundial do Comércio e evitar retaliações no exterior

Deputado André Figueiredo, relator do PL da nova Lei de Informática / Crédito: Câmara dos Deputados

(*) Atualizada às 20h para inclusão do parecer do relator

Líderes de 18 blocos e partidos da Câmara dos Deputados apresentam ontem, 22, requerimento ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para passar a tramitar em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei (PL) 4.805/19, que trata da substituição dos descontos tributários previstos na Lei de Informática.  Hoje, 23, à noite, o relator da matéria, André Figueiredo (PDT-CE), apresentou o seu parecer na forma de substitutivo ao texto original.

Essa foi a reação de parlamentares da base aliada e da oposição à falta de previsão do governo para cumprir com a sinalização de enviar medida provisória sobre o tema ao Congresso Nacional. A votação do requerimento está prevista para acontecer ainda hoje no plenário. Caso o pedido seja aprovado, o projeto pode ser votado nos próximos dias, sem necessidade de apreciação das comissões.

Relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) prevê que a proposta seja aprovada na Câmara na próxima semana. No Senado a aprovação deve se dar até dezembro para atender exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e evitar retaliações aos produtos brasileiros na Europa e no Japão.

“A ideia é que a gente consiga aprovar na Câmara e no Senado e a sanção presidencial até o final deste ano”, afirmou Figueiredo ao Tele.Síntese. Ele admitiu que o projeto pode gerar resistências por parte do governo, inclusive seu parecer. “Eu preferia tratar da questão, primeiro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas,  quando vi todos os líderes assinarem, assinei também'”, justificou Figueiredo, que é líder do PDT.

Crédito genérico

A apresentação do requerimento já havia sido anunciada no dia 26 de setembro, durante evento no Senado, pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que também preside a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, que tem apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Pereira defende trocar descontos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por crédito genérico para pagar qualquer tributo federal e assegurar a venda desse crédito no mercado, estendendo o uso do benefício para novas empresas. Ele é um dos quatro autores do projeto e está disposto a derrubar eventuais vetos do presidente Jair Bolsonaro na sanção da matéria.

Segundo parlamentares da Frente, o PL tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mas enfrenta resistências de áreas do Ministério da Economia.

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