Licenças de TVA poderão manter frequências até 2020


Existem 25 licenças de TVA (Serviço Especial de TV por Assinatura) no mercado brasileiro de mídia e telecomunicações que conseguem ter uma sobrevida de titãs. Embora não sejam emissoras de TV aberta, nem operadoras de TV fechada, mas uma mistura das duas coias, estas licenças finalmente terão seus dias contados após a aprovação da Lei de serviço de acesso condicionado, ou a nova lei de TV por assinatura.
Sem qualquer assinante que compre o programa no período em que essas operadoras oferecem os canais fechados e com traços de audiência no período em que fazem a transmissão aberta, essas licenças não são nem TV aberta nem TV fechada. Sua importância está na frequência que ocupam – elas estão nos canais de UHF, de 14 a 69 – uma parte da cobiçada banda de 700 MHz, desejada para a oferta da telefonia de quarta geração.

No ano passado, a Anatel acabou renovando não só essas 25 licenças nas mesmas condições das atuais, como também renovou a ocupação do espectro, por prazos que se esgotam em 2018 e 2020. Mas vários de seus controladores (entre eles, estão presentes os grupos Abril e Globo e as famílias ACM e Sarney) entendiam que teriam direito a mais um período de 15 anos de prorrogação. Por isto, chegou a haver uma forte pressão junto à presidência da República para que um dos artigos do PLC 116 fosse vetado, o que felizmente não ocorreu.

Conforme a nova lei, essas emissoras/operadoras ficarão com suas frequências pelo prazo remanescente da outorga, e depois, as faixas voltarão para a União. Essas outorgas podem ser vendidas, mas se houver troca de controle, obrigatoriamente terá que ser feita a migração para o novo serviço de TV por assinatura, que implica ter somente canais fechados, e carregar todas as regras deste serviço. Não é o melhor dos mundos, mas pelo menos se colocou um fim, embora longínquo, a essas exceções.

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