Licença para posição orbital brasileira vai custar R$ 102 mil


A Anatel espera que com essa sensível redução no valor da licença – no último edital, cobrou preço mínimo de mais de R$ 12 milhões – os preços para o consumidor também caiam.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 1 de novembro, o regulamento de preço público pelo Direito de Exploração de Satélite. E esse novo preço será de R$ 102,677 mil por licença, a ser emitida para a posição orbital brasileira. Na última licitação realizada em 2015, de quatro posições orbitais, o preço mínimo para cada posição foi de mais de R$ 12 milhões e a agência arrecadou R$ 184 milhões.

Segundo o relator da proposta, conselheiro Otávio Rodrigues, a redução dos preços foi motivada para que as licenças brasileiras fossem igualadas às licenças de satélites estrangeiros, que pagam a mesma quantia de pouco mais de R$ 100 mil. E também porque não parece haver  mais necessidade de licitação, explicou.

Se houver mais de um interessado em uma posição orbital brasileira, disse, a agência poderá usar no edital de licitação o preço público estipulado hoje, ou poderá calcular o valor da licença pelo VPL (Valor Presente Líquido). Pelo cálculo do VPL, a licença passa a custar milhões.

Conforme o presidente da Anatel, Juarez Quadros, que comemorou hoje os 21 anos da agência e se despediu de seu cargo, a redução do preço da licença irá impactar nos preços ao consumidor, já que essa economia deverá ser repassada pela empresa para os clientes.

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