Licença de satélite deve ser mais simples, defende MiniCom


O ministério das Comunicações acha que a licenciamento de estações de satélite são muito complexas, e podem ser simplificadas pela Anatel. Na visão do diretor de banda larga do Minicom, Arthur Coimbra, a comunicação via satélite não pode mais ser tratada como um serviço de nicho.

“Com a adoção da banda Ka e das pequenas antenas VSat, serão milhares de antenas em todo o país  e terá que ser criado um mecanismo de licenciamento por lotes de aparelhos, a exemplo do que é feito hoje com o SMP, (celular)”, defendeu Coimbra em debate no 58 Painel Telebrasil.

Para o diretor da Comsys, Jerey Rose, há, no entanto, falta de transparência nas regras brasileiras para o segmento de satélite. Citou os exemplos de Inglaterra ou Índia, onde as políticas de licenciamento de satélites são anunciadas previamente.

Carta

A Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) lançou carta durante o Painel Telebrasil, reivindicando a redução da taxa do Fistel. ” Além do seu elevado valor, estas taxas implicam numa injustificada falta de isonomia entre tecnologias concorrentes, já que outras tecnologias que também se prestam ao provimento de banda larga pagam valores muito menores ou até mesmo são isentas destas taxas”.

Em reconhecimento a este problema, a artigo 36 da Lei 12.715 (REPNBL), promulgada em Setembro de 2012, elimina a incidência das taxas de FISTEL para estações de comunicação via satélite. Entretanto, o referido artigo ainda está pendente de regulamentação e, portanto, segue sem nenhum resultado prático.

Neste sentido, os representantes do setor das comunicações por satélite no Brasil veem através desta carta solicitar a devida regulamentação deste artigo, tão crítico para a massificação da banda larga no nosso país.

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