Liberdade de imprensa deve respeitar direitos fundamentais, afirma regulador.


Portugal tem duas agências de regulação distintas para tratar das telecomunicações – a Anacom – e para regular mídia e conteúdo – a ERC. E, conforme José Alberto de Azeredo Lopes, presidente da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação social) a agência trabalha com o pressuposto de que a liberdade de imprensa tem o dever de respeitar ouatros direitos fundamentais do cidadão. “A liberdade de imprensa é a antítese da própria liberdade”,afirmou. Ressaltou, no entanto, que a democracia não sobreviveria sem a liberdade de expressão e a agência que preside tem poderes legais para regular os órgãos de comunicação social, e não os jornalistas.

José Amado da Silva, presidente da Anacom, (Autoridade Nacional de Comunicações) provocou a plateia, que participa do seminário sobre convergência de mídia, promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao perguntar se neste novo mundo da convergência, é necessária a existência de um regulador convergente ou simplesmente a coexistência de convergência de reguladores.

Este é um dos dilemas do grupo que estuda a nova proposta brasileira é justamente esse: se se cria a Anacom, o se se mantém a Ancine para cuidar de conteúdo e mídia e a Anatel para cuidar só de telecom.  ( DA redação).

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