LG, Philips, Samsung, e Toshiba participaram de cartel de TVs no Brasil até 2007


As empresas LG, Philips, Samsung e Toshiba estão entre as que formaram um cartel internacional para regular os preços no mercado mundial de CRT (tubos de raios catódicos) usados em televisores e monitores. O cartel funcionou por mais de uma década, entre 1995 e 2007. Hoje (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou dois processos sobre o assunto, e condenou a Toshiba e outra empresa, chamada MT Picture Display, a pagar multa de R$ 4,9 milhões.

As demais fabricantes fizeram acordos de leniência, pelos quais denunciaram outras integrantes e informaram como o cartel operou por 13 anos até ser identificado pelas autoridades. Também firmaram acordos de cessação das práticas ilegais, que feriram a competição e o livre mercado no Brasil e em outros país.

Conforme investigação do Cade, as empresas trocavam regularmente informações sensíveis, fixavam preços, dividiam mercados e restringiam a produção de tubos catódicos conforme seus interesses. Os acordos de funcionamento do cartel foram acertados por e-mail e em reuniões bilaterais e multilaterais.

“As condutas afetaram a concorrência no mercado de tubos para imagem colorida e causaram prejuízos no Brasil. Foram lesadas as empresas que adquiriram, via importação, os produtos das representadas, e os consumidores brasileiros que compraram televisores e computadores fabricados com essa tecnologia”, diz o Cade.

Constam nos autos dos processos provas que demonstram, inclusive, a realização de reuniões no Brasil, além de menções expressas a clientes brasileiros em encontros realizados em outros países.

Leniência

As provas de que as condutas ocorreram e causaram prejuízos ao mercado nacional foram obtidas, principalmente, por meio dos acordos de leniência e Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) celebrados com o Cade por empresas e pessoas físicas envolvidas no conluio.

Os cartéis no mercado de CRTs também foram alvo de investigações e condenações em outras jurisdições, como Estados Unidos, União Europeia, Japão, República Tcheca, Hungria e Coreia do Sul.

Durante a sessão desta quarta-feira, o tribunal, por unanimidade, seguiu o voto do conselheiro Paulo Burnier e condenou as empresas Toshiba Corporation e MT Picture Display, além de uma pessoa física, por cartel no mercado internacional de CPTs. Elas foram multadas em R$ 4,9 milhões, no total.

Também por unanimidade, o tribunal seguiu entendimento do conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia e arquivou o processo de cartel no mercado de CDTs em relação à MT Picture Display, única empresa que não firmou acordo de cessação com o Cade durante a investigação do caso. O Tribunal entendeu que não há indícios suficientes de sua participação nesse cartel.

Histórico

Com as decisões proferidas hoje, o Cade alcança o número de dez cartéis internacionais julgados pelo colegiado.

As investigações tiveram início a partir de acordos de leniência firmados em 2008 com a Samsung e pessoas físicas relacionadas ao grupo, que confessaram participação nos cartéis e apresentaram provas das infrações e de seus efeitos no Brasil.

No julgamento desta quarta-feira, o Conselho extinguiu a punibilidade dos beneficiários da leniência, em razão do cumprimento total dos acordos.

Nos dois processos foram celebrados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), nos quais as partes admitiram participação na conduta investigada, comprometeram-se a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos – embora o mercado de CRT seja hoje praticamente inexistente.

São signatários dos acordos as empresas LG Electronics, LG Electronics do Brasil, Koninklijke Philips, Philips do Brasil, Chunghwa Picture Tubes, LP Displays International (controladora da LP Displays Amazônia), LP Displays International Limited, Technicolor, e cinco pessoas físicas.

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