Levy: fim da franquia impedirá a internet de alcançar os excluídos


Além de prejudicar quem já tem internet em casa, o projeto de lei que quer proibir a franquia de dados mostra uma outra faceta perversa: vai condenar à exclusão os 33 milhões de domicílios que hoje não têm acesso. A quase totalidade desses domicílios está nas classes D e E e hoje já tem dificuldades de contratar os serviços. Melhor seria, para essas pessoas, o caminho inverso: o incentivo à liberdade de oferta de planos com franquia adequados a seus diferentes perfis de consumo e renda.

Eduardo Levy, presidente SindiTelebrasil

Eduardo Levy

O Brasil ainda é um país de grandes desigualdades sociais e regionais. Nossa população se distribui de forma muito desigual e sua maioria absoluta é composta de famílias de média e baixa renda. Cerca de 4.700 municípios brasileiros, juntos, participam com apenas 18% de toda a riqueza produzida no País e concentram apenas 28% da população. Para que a revolução digital possa estender seus benefícios a todos os cidadãos brasileiros são necessárias políticas públicas que incentivem ofertas de acessos à internet que caibam no bolso de toda a população.

A proposta de proibição do uso de franquia na internet fixa, prevista no PL 7.182/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, está na contramão do processo de promoção de uma internet para todos. Se aprovada, representará um enorme retrocesso nos programas de inclusão digital no Brasil e de expansão da internet fixa, ao limitar a oferta a apenas planos ilimitados.

E por que isso é ruim? Imagine a seguinte situação: Você está se formando e sua turma está preparando a festa de formatura. O grupo faz uma reunião para definir os custos da festa e você e a maioria de seus colegas precisa de 10 convites enquanto alguns precisam de 100. Nesse país do nosso exemplo, existe uma lei dizendo que em festas de formatura todos os alunos devem pagar a mesma coisa, independentemente do número de seus convidados. Você, em vez de pagar por 10 convidados, vai ter que pagar pelos convidados dos outros, que precisam de 100 convites. Como o custo fica muito alto, você não poderá mais participar da festa.

Parece uma situação absurda, mas é o que ocorrerá na banda larga fixa do Brasil, caso o projeto de lei seja aprovado. Como no caso da festa de formatura, esse PL proíbe a distinção entre quem gasta pouco daquele que gasta muita internet.

Ocorre que, no Brasil, esse consumo é desigual. Cerca de 90% dos usuários brasileiros possuem um consumo inferior a 100 Gigabytes. Para esses consumidores, qualquer plano com franquia acima de 100 Gigabytes se comportaria como um plano ilimitado. Então, por que obrigá-los a contratar o mesmo plano que a minoria de internautas que consome dados acima desse patamar? Por que fazê-los pagar por algo que não necessitam? Por que obrigá-los a subsidiar uma pequena minoria de internautas?

Surpreende a possibilidade de um projeto de lei vir a limitar o direito de escolha do consumidor, impossibilitando-o de contratar o que lhe interessa e que esteja adequado ao seu perfil de consumo e sua capacidade de pagamento. Não seria mais apropriado o projeto de lei garantir a obrigatoriedade da oferta de planos ilimitados, sem excluir a possibilidade de as prestadoras oferecerem também, planos com franquia?

Mais eficiente que proibir a franquia seria garantir aos consumidores uma franquia mínima que efetivamente representasse o consumo da maior parte dos usuários. E assegurar aos consumidores que ao término da franquia contratada eles tenham a opção de permanecer navegando em velocidade reduzida.

Além de prejudicar quem já tem internet em casa, o projeto de lei também mostra uma outra faceta perversa: vai condenar à exclusão os 33 milhões de domicílios que hoje não têm acesso. A quase totalidade desses domicílios está nas classes D e E e hoje já tem dificuldades de contratar os serviços. Melhor seria, para essas pessoas, o caminho inverso: o incentivo à liberdade de oferta de planos com franquia adequados a seus diferentes perfis de consumo e renda.

Se aprovada – esperamos que não – será uma iniciativa única no mundo e que vai contra a livre iniciativa, um dos fundamentos de nossa Constituição, e contraria a Lei Geral de Telecomunicações, o Marco Civil da Internet e a regulamentação da Anatel, que definem a liberdade como regra na oferta de serviços.

É preciso compreender que as redes de telecomunicações não têm capacidade ilimitada. Se o tráfego tem dobrado em intervalos de 2 a 3 anos (mesmo com uso de caches e uso de pontos de troca de tráfego) e esse ritmo tende a aumentar, as redes precisam ser expandidas para evitar um colapso e prejudicar todos os internautas. Nesse cenário de consumo crescente, os investimentos precisam ser constantes e significativos, tanto nas redes de acesso como na rede de transporte. Nesse processo, as franquias são fundamentais para possibilitar um adequado planejamento financeiro e, principalmente, planejamento de redes eficientes.

A proibição da franquia inviabiliza ainda o uso de tecnologias utilizadas no mundo inteiro para atender áreas remotas e de baixa densidade demográfica, a maioria delas contidas nos 4.700 municípios que mencionamos. Tecnologias como o satélite, o rádio, entre outras, são soluções mundialmente adotadas para acesso à internet fixa e que só podem existir com a prática da franquia, face à limitação de capacidade inerente a essas tecnologias.

O projeto de lei causará, ainda, um efeito devastador entre os pequenos provedores, inviabilizando o negócio de milhares de empresas, já que, em sua grande maioria, praticam apenas planos com franquia. Atualmente, 2.760 pequenos provedores fornecem 3,9 milhões de acessos em 5.212 municípios.

A prática da franquia não implica nenhum desrespeito ao código de defesa do consumidor, uma vez que haverá a continuidade da estrita observância aos contratos vigentes, instrumentos jurídicos perfeitos. Além disso, estará assegurada a possibilidade de os atuais assinantes migrarem de planos sem franquia para planos com franquia e vice-versa, sem qualquer penalidade, preservando-se o direito do consumidor de continuar usufruindo do serviço com velocidade reduzida ao fim da franquia.

Queremos que todos os brasileiros tenham acesso à internet e a franquia é ferramenta essencial para que isso seja concretizado. Uma concorrência saudável, com liberdade de modelo de negócios, amplia mercados, inclui pessoas e promove o desenvolvimento do País.

Eduardo Levy é engenheiro, presidente executivo do SindiTelebrasil, Febratel e Telebrasil, e integrante do CGI.

Anterior MCTIC lança nesta terça proposta para a digitalização da economia brasileira
Próximos Plano pós-pago familiar da TIM tem fraquia de 15GB por pessoa

23 Comments

  1. Fabiano
    31 de julho de 2017

    Tenho um plano de Internet da Vivo (Ex-GVT) de 15mbps pelo pago atualmente R$86,00 sem aplicação de franquia. Consumo em média 400GB/mês (consume meu e de meus familiares somados). Se estive valendo a franquia, para o meu plano seria de 120GB/mês. Ou seja, teria que contratar pacotes adicionais de dados que no meu caso seria de 280GB/mês em média. Gostaria que o Sr. Eduardo Levy me explicasse onde a franquia seria benéfica para mim. E também gostaria que ele explicasse de onde tirou a informação de que 90% dos usuários consomem menos de 100GB/mês considerando a quantidade de internautas que assinam Netflix, acessam YouTube, Facebook e outros grandes portais com vasto conteúdo de vídeo. Isso sem contar os internautas que baixam jogos de vários gigabytes do Steam por mês.

    • 2 de agosto de 2017

      Eu moro sozinha e consumo por mes 30/40 GB… será que vou ter q pagar para vc e sua familia usarem os seus 400 GB ? isso também não é certo !!

      • Fabiano
        4 de agosto de 2017

        Qual plano você possui e qual o valor que você paga por ele? Você acha de fossem aplicadas as franquias seu plano de Internet ficaria mais barato?
        Muito pelo contrário. Com aplicação de franquia vai ficar mais caro para todo mundo. Seja para mim que consome 400GB por mês ou para você que consome 30/40GB por mês.

      • Leandro Nogueira
        5 de agosto de 2017

        Conversa fiada, vc está sendo egoísta. Vc vai continuar pagando igual e o colega pagar mais.. se é pra ser justo: ou vc paga pelo que consome (igual água e energia) ou vc paga pela disponibilidade (limitada pela velocidade).
        Se existir um mínimo de cérebro para pensar que estamos falando de algo infinito essa conversa de franquia nunca iria existir

  2. Ronaldo Naldo Doberto
    31 de julho de 2017

    Ótimo, alguém que parece entender sobre liberdade de mercado.

    Explicou muito bem, mas mesmo assim, daqui a pouco surge aqui comentando um papagaio repetidor de frases de efeito, que não teve coragem de ler nem o 1° parágrafo, criticando franquias com argumentos fracos e inválidos.

    O argumento de quem é contra a todo tipo de franquia de tráfego se resume a isso: “ah, eu não quero”.

  3. Rafael Rodrigues
    31 de julho de 2017

    Seria interessante o uso de franquias se as operadoras baixassem o preço. Se hoje pago 59,90 por 15MB mas a minha operadora passar a colocar franquia e me limitar, caso ela baixe o preço para 39,90, por exemplo, seria justo. O que sabemos que não acontecerá.
    Se em regiões onde não há concorrência elas colocam o preço bem acima do que é cobrado nos grandes centros, o que garante que todos esses milhões de domicílios citados não continuarão excluídos devido a baixa renda?
    Além disso se a franquia for estabelecida e seguida a risca, a velocidade entregue também seria? Não é o que acontece hoje. A maioria das operadoras não querem entregar a velocidade contratada.
    Acreditar que as operadoras, na internet fixa, tem interesse de levar o serviço a locais mais afastados é inocência. Devo ressaltar ainda que no serviço móvel elas só levam o serviço para locais afastados devido a contrapartida imposta pela Anatel para que elas possam cobrir os principais centros como Rio de Janeiro e São Paulo, não fazem por vontade própria e fazem bem porcamente.

  4. Leandro Nogueira
    31 de julho de 2017

    Eduardo Levy, nada pessoal a você, mas chega de lobby… Essas palavras européias não se aplicam a este nosso país tropical, cheio de conto de fadas, não me enganam, eu sinceramente já estou cansado de ser enganado.
    Disseram o mesmo quando liberavam a cobrança por bagagem extra nas áreas e agora?? Cadê a passagem popular?
    Comparar convidados em uma festa que é uma coisa finita com bytes que são infinitos e virtuais?? Por favor não faça mais desserviço ao nosso país e vá viver na Europa..
    Sugestão para operadora que está com medo de Netflix: junte-se a eles!

  5. Diogo
    1 de agosto de 2017

    A opinião “imparcial” é explicada pela patente do indivíduo.

  6. Bruno
    1 de agosto de 2017

    Texto muito lindo, mas nós sabemos que a implantação de franquia nunca teve o sentido tornar o produto mais barato, – acreditaria muito mais até num aumento de preço pouco tempo depois – mas teria o objetivo, sim, de reduzir custos e investimentos em rede, já que o consumo de vídeo está cada vez maior e cada vez em resoluções mais altas. Daí, qualquer política a ser desenvolvida não pode ser baseada numa fotografia tirada da realidade brasileira, que já não tem sequer parâmetro mínimo de qualidade nem quantidade. Não somos melhores nem verticalmente nem horizontalmente, quanto a preços acessíveis ou qualidade de produtos.
    A política pública que quer se basear no status quo de não acesso do público de baixa renda tem no seu âmago o intuito de nivelar por baixo a qualidade do acesso a banda larga.
    As teles não possuem a confiança necessária do público para deixar na mão delas o destino do usuário de banda larga fixa.
    Não temos competição o suficiente para que seja cobrada a qualquer custo a autorregulação ou mercado amplamente livre.
    Não temos empresas que demonstrem qualquer apelo a políticas públicas que levem em conta o interesse e futuro do consumidor.

  7. Bruno Paim
    1 de agosto de 2017

    Oque acho absurdo é ser praticamente obrigado a contratar tv telefone e internet sendo que usuária apenas internet por um preço que apos 1 ano se tornara absurdo de caro e depois quando for cancelar tv e telefone o preço da internet vai se tornar ainda mais caro. Outra é pensar que saíra mais vantajoso um internet limita para uma família de baixa renda. Outra coisa também é internet para um negócio que esta a recém começando e quer oferecer wifi para chamar mais clientes para seu negócio, sairia um custo muito maior para o negócio porque teria de comprar um quantidade de dador grande oque teria que colocar na conta dos consumidores. Banda larga fixa limita é um absurdo e não ajuda ninguém a não ser o bolso dos empresários, já não chega políticos desviando dinheiro de impostos. Internet limitada é um retrocesso, pagar algo por duas vezes por algo, pagar por um curso online e pagar mais ainda para os dados que ira consumir nesse curso online é como se a operadora tivesse dizendo olha nos temos esse serviço de transporte de dados só que tem um taxa extra pela quantidade mesmo que não tenhamos feito o curso você terá que pagar para nós também os dados que vai receber desse curso alem de pagar pra quem fez o conteúdo.

  8. Marcelo Monnerat
    1 de agosto de 2017

    Fico triste que ele tenha que apelar para argumentos populistas para aumentar o lucro das operadoras… A internet tem uma infraestrutura enorme lá fora, aqui é tudo sucateado para maximizar lucros… Aí usam da desculpa esfarrapada de limite de banda para dizer que isso é o que impede de chegar até locais mais distantes… a verdade é que eles não querem construir pra esses lugares… pq eles arrecadam mais do que o suficiente já com a classe média que paga o preço mais caro do planeta por internet… é só pesquisar o preço da banda larga lá fora… enqto a gente tenta limitar pra ganhar mais em cima aqui no Brasil, a internet já está bem próxima de ser tornar 100% GRATUITA lá no exterior…

  9. CARLOS GODOY
    1 de agosto de 2017

    Eh muita gente querendo jantar de graça. Não existe jantar de graça, pois alguém tem que pagar. Já que temos que pagar o jantar, que o preço seja proporcional ao consumo, o que extremamente justo.
    Se consumidor hard for pagar a mesma coisa do consumidor soft (normalmente de baixa renda porque não tem dispositivos em quantidade e de ultima geração), este ultimo vai ter dificuldades de pagar o plano.

    • Leandro Nogueira
      1 de agosto de 2017

      Então se tem muita gente jantando de graça com as franquias vais ter operadora cobrando 2 jantares.
      Ou vc paga exclusivamente o que consome (igual água e luz) ou vc paga pela disponibilidade… Se eu comprar um pacote de 100GB vai durar pra mim no mínimo uns 4 meses, vou pagar um único pacote? (Claro que não, se eu gastar ou não mês que vem tem outra conta).

  10. Sabrina Vasconcelos
    1 de agosto de 2017

    Franquia interessa somente a operadoras,que querem ganhar mais e mais e nao investir NADA !!!! ,quero ver o dia que o povo acordar e se revoltar contra a tb quase patetica franquia da internet movel.

    • 2 de agosto de 2017

      esse seu nada custa na casa dos bilhões por ano viu ;P .. imagine se realmente fosse NADA ! é só pesquisar mais um pouco – google ajuda !!! concordo que a rede de comunicação brasileira engatinha, mas o governo não larga o osso – impostos e mais impostos para pagar viagem, joias, sítios, coberturas, campanhas, obras de arte…. e viva a Venezuela !!

  11. Gilson
    1 de agosto de 2017

    O que precisamos é que o estado pare de intervir no mercado e que diminuam os impostos e não atrapalhe a entrada de outras operadoras.Precisamos de concorrência, essa é a única solução para que 100% do Brasil tenha internet.

  12. Felipe
    1 de agosto de 2017

    A “franquia” das operadoras se dá pela velocidade contratada. Simples e prático. Então que comecem a vender o produto
    por quantidade de tráfego e não de velocidade.

  13. Angelo Rosa
    2 de agosto de 2017

    Senhor Levy, porque você não abre logo o jogo e escancara que o maior vilão da internet brasileira são os gatos que sugam as banda largas ao invés de consumirem links dedicados, que os maiores culpados são os próprios usuários que contratam serviços de prestadores irregulares os quais distribuem e compartilham irregularmente links banda larga, netflix, youtube, facebook, ps4, xbox e etc… tudo isso está nos ptts, e as empresas tem condições de fornecer isso livremente, o que impede o crescimento é a atitude do cara puxar um cabo pro vizinho, e depois outro e mais outro, esse é o mal desse país em relação a internet.

  14. 2 de agosto de 2017

    Imparcialidade bateu e voltou!!!! Quem defende que franquia é bom são só os defensores das operadoras. Vaza fora lobista!

  15. Eduardo Azara
    2 de agosto de 2017

    “Se aprovada, representará um enorme retrocesso nos programas de inclusão digital no Brasil e de expansão da internet fixa, ao limitar a oferta a apenas planos ilimitado.”
    Obrigado por deixar a questão de forma tão clara…

    Quem tem muitos aparelhos de ar condicionado tem que pagar o mesmo preço do coitado que evita ligar o ventilador?
    Ridículo… uma pena. Só quem está a favor deste plano sem limites é quem usa acima das franquias. Tenho internet com mais de 90Gb por mês e nunca consumo o plano todo.
    Pq não tem uma PL para evitar o racionamento de energia? Por que não tem uma lei que evite a bandeira vermelha? Por que a minha conta de luz e de água é baseada no que eu consumo? Por que não posso deixar a torneira aberta o dia inteiro e os aparelhos de ar-condicionado ligados o tempo todo?

    Quer saber? Por quê?

    Basta imaginar que eu quero internet grátis, mensagens de graça, conectividade com o mundo e com todos os vídeos e mídias gratuitas na internet… mas lembrem-se que a conta de luz vai aumentar e a bandeira vermelha vai voltar! E ninguém vai fazer nada a respeito… a internet é igual. Quem não usar vai pagar caro! Então vamos todos esbanjar! Baixar conteúdo do YouTube de graça! Vamos assistir a todos os programas e jogos na internet e não pagar pela TV nem pela disponibilidade e velocidade da internet… o ser humano é realmente uma praga. Consumo acima do necessário pelo simples consumo. Ao invés de assistir programas que são enviados em “broadcast”, vamos assistir aos programas exatamente no momento que puderem sem incomodar o vizinho!
    Espero realmente que não seja aprovado… senão, pagarei pelo serviço que será prestado para alguém.

  16. Wellington
    3 de agosto de 2017

    Toda esta discussão se limita no seguinte : economicamente a fraquia de dados possui tese já que logicamente impor franquias gerará um maior faturamento as empresas , tecnologicamente afimar que o consumo de dados ilimitados provocará esgotamento é uma tremenda falta de informação e burrice, neste caso , o que falta é investimento a comportar os hábitos do usuário, então você tem um Brasil empresarial que deseja ganhar mais em cima dos novos hábitos da sociedade e a sociedade que já paga altíssimo por uma banda larga deficiente e medíocre, onde não há concorrência de mercado .

  17. Elizeu Souza
    5 de agosto de 2017

    Infelizmente não temos uma verdadeira concorrência entre as operadoras no Brasil. Pagamos os serviços de telecomunicações mais caros do mundo e de péssima qualidade.

  18. Dpedro
    5 de setembro de 2017

    ridiculo esse argumento do senhor Levy !!! imagina o preço que pagariamos pela contrataçao de franquias kkk seria absurdo ae que as pessos sitadas das classes mais baixas nao teria acesso mesmo a internet esses politicos nojentos so querem ferra com o povo pagamos pela velocidade existe velocidades mais baixas com preços mais acessiveis . no celular pra ter internet eh um absurdo a menos que faça aquele planos diarios de 100 megas que nao da pra nada aff eh ridiculo esse cara !!!!!