Leite defende apenas quatro outorgas para Anatel


José Leite Pereira Filho, conselheiro da Anatel, disse hoje que o cenário atual de convergência tecnológica recomenda a unificação ou redução das outorgas dos serviços de telecomunicações. Segundo o conselheiro, existem hoje mais de 30 outorgas de serviços. Leite afirmou que a Anatel tem competência para definir essas outorgas, e que nesse caso não haveria …

José Leite Pereira Filho, conselheiro da Anatel, disse hoje que o cenário atual de convergência tecnológica recomenda a unificação ou redução das outorgas dos serviços de telecomunicações. Segundo o conselheiro, existem hoje mais de 30 outorgas de serviços. Leite afirmou que a Anatel tem competência para definir essas outorgas, e que nesse caso não haveria necessidade de se alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A agência poderia optar por abolir as outorgas de interesse restrito e restringir a quatro serviços as atuais licenças, onde uma seria de telefonia fixa (STFC), outra para celular (SMP), uma de comunicação de Massa (SCEma) e a última para multimídia (SCM). O conselheiro participou da 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, organizada pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI). O evento acontece hoje e amanhã na Anatel, para comemorar os 10 anos da LGT.

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