Leilão de 700 MHz da 4G: Fazenda quer entre R$ 8 e R$ 12 bi das teles, como saída fiscal.


Informações de mercado confirmadas pelo ministro Paulo Bernardo ao Estado de S. Paulo, que disse estar discutindo o tema com o Ministério da Fazenda, afirmam que o governo quer arrecadar pelo menos R$ 2 bi por cada 10 MHz da faixa de 700 MHz a serem leiloados este ano. A menor conta que o mercado ouviu esta semana foi de R$ 8 bilhões – pela aquisição dos 40 MHz que estarão disponíveis-, mas fala-se que o governo pensa em cifras de até R$ 12 bilhões. A faixa toda a ser leiloada – após a saída das emissoras de TV analógicas-, é de 90 MHz, totalmente destinada para a banda larga móvel.

 

Na entrevista ao “Estadão”, o ministro Paulo Bernardo afirmou: “Já tive conversas com o secretário (do Tesouro) Arno Augustin sobre o leilão, e especificamente sobre o valor da outorga. Já estamos discutindo isso seriamente, mas ainda não há nenhuma definição”,O ministro informou que equipes técnicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e do Tesouro Nacional estão debruçadas neste momento sobre os termos do leilão do 4G.


“A conta não fecha”

As empresas já ficaram atônitas quando souberam, no final do ano passado, que a previsão de arrecadação estabelecida na Lei Orçamentária deste ano era de R$ 6 bilhões, valores já considerados muito altos. O mercado contava que o governo e a Anatel iriam dar continuidade às políticas anteriores, de estabelecer nos editais exigências de investimentos em metas de cobertura e de qualidade dos serviços em troca de arrecadação para o Tesouro Nacional.

 

No leilão de 2,5 GHz realizado em junho de 2012, a primeira frequência de 4G vendida pela Anatel, o governo arrecadou R$ 2,9 bilhões, mas estabeleceu pesadas metas de cobertura, fazendo com que as operadoras levassem a telefonia e banda larga para as áreas rurais brasileiras.

 

Para esta licitação, conforme disse o superintendente de regulação da Anatel, José Alexandre Bicalho, em recente seminário promovido pelo Tele.Síntese, a Anatel está pensando em ampliar as obrigações de investimentos em velocidade da banda large e na qualidade. A ideia seria a de  etabelecer obrigação de construção de backhaul (linha de transmissão de banda larga), ampliação da oferta de velocidade da banda larga móvel, ou mesmo antecipação das metas de cobertura da 4G.

 

As operadoras já alegam que “a conta não fecha” e não vai fechar, se forem mantidos preços mínimos nesses patamares desejados pela área econômica do governo, que tem um duro ano fiscal pela frente, aliados a qualquer meta de investimentos obrigatórios.

 

Há ainda um outro problema bastante sensível nesta discussão. É política do governo, já publicada em norma do Ministério das Comunicações, que a ocupação desta faixa de banda larga só poderá ocorrer com a garantia de que nenhum brasileiro vá ficar sem assistir à TV. E isto significa que os conversores digitais terão que ser subsidiados para a população de baixa renda (ainda não se sabe o contingente populacional que será efetivamente atingido) e as emissoras de TV terão que ser pagas para deixarem o espectro que hoje ocupam. Quem vai pagar a conta?

 

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