Leilão da faixa de 700 MHz pode atrasar, avalia Abert.


A realização da licitação da faixa de 700 MHz no primeiro semestre de 2014, como está prevista, passou a ser um desafio, em função das medidas que ainda precisam ser tomadas. A avaliação é de Paulo Ricardo Balduíno, engenheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), feita durante a audiência pública promovida nesta segunda-feira (2), pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Segundo Balduíno, os testes sobre convivência dos dois serviços – TV digital e banda larga móvel – da Anatel começam na semana que vem, mas o relatório somente ficará pronto no final de abril. “E ainda faltará a construção do regulamento para mitigar interferências e a elaboração do edital do leilão, que passarão por consultas públicas”, disse.

O diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil, Sérgio Kern, não é favorável ao adiamento, mas ressalta que as operadoras não poderão avaliar suas participações se não tiverem a noção exata de quanto vai custar a migração das emissoras. “Sem esse levantamento, também não será possível avaliar o preço da faixa”, disse.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, por sua vez, quer assegurar espaço para as TVs do campo público no novo ordenamento da faixa. Ele sugere que, nas cidades onde ainda não há canais públicos, seja licitada uma banda menor do espectro. “Caso contrário, essas emissoras não terão condições de competir desde já para ganhar audiência se tiverem que esperar o apagão analógico”, disse.

Breve disse que a TV pública não tem canal em Campinas e um só em São Paulo. Outra reivindicação dele é de que seja incluída, entre as obrigações para as deles, a construção do operador único da rede pública, para minimizar os prejuízos para essas emissoras.

Já o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Luiz Osório, lamentou a falta de política pública para as comunicações. “Sem isso, ficamos de fora dos debates sobre a destinação da faixa e essas emissoras estão sendo sufocadas”, disse.

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