Leilão da faixa de 700 MHz dificilmente será realizado no atual governo


Apesar do esforço da Anatel em responder rapidamente às dúvidas técnicas levantadas pelo TCU sobre o edital do leilão da faixa de 700 MHz, fontes do governo avaliam que dificilmente haverá tempo hábil para a venda das frequências no atual governo. Se isso de fato ocorrer, a aposta é de que a pactuação feita pela Anatel com os setores de radiodifusão e de telecom para a limpeza da faixa tende a voltar à estaca zero. Até porque há radiodifusores defendendo que vão precisar de mais espectro com a chegada de novas tecnologias de transmissão de vídeo.

A suspensão do edital atende ao interesse das operadoras, em especial da Oi  e da Telefônica, que não queriam a realização do leilão neste ano. A Oi, por não ter condições de fazer o investimento, nem com a linha de financiamento do BNDES; a Telefônica, por também não querer aplicar recursos para a compra da faixa a preço supervalorizado pelas condições estabelecidas no edital. Sem metas e contrapartidas de cobertura, o leilão, por pressão do Tesouro, se transformou única e exclusivamente em ferramenta de arrecadação para os cofres públicos. Seriam R$ 8 bilhões para o Tesouro e R$ 3,8 bilhões para a migração da TV analógica para a digital (compra de filtros para usuários para mitigar interferências e de conversores para famílias cadastradas no Bolsa Família).

Também a indústria de infraestrutura de telefonia móvel celular comemorou a liminar. Por se tratar de um leilão arrecadatório, sem metas, seus efeitos sobre investimento na indústria seriam muito pequenos. “Sempre defendemos um edital com metas de cobertura e preço menor das frequências, modelo que gera investimentos no país, faz girar a economia e garante os empregos”, dizem executivos de empresas fornecedoras de antenas e demais equipamentos de infraestrutura celular.

Do ponto de vista político, o adiamento interessa também à oposição, pois o governo da presidenta Dilma terá menos R$ 8 bilhões para fechar suas contas. Por isso mesmo, a avaliação é de que dificilmente o plenário do TCU julgará rapidamente o mérito. Ao levantar dúvidas técnicas sobre o edital, como a natureza da entidade gestora dos recursos destinados ao switch off e a transferência do cumprimento de obrigações da faixa de 2,5 GHz para a faixa de 700 MHz, entre outros pontos, o TCU decidiu também pedir a manifestação de outras entidades do governo, como a Procuradoria Geral da República e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Mais atores, mais tempo de tramitação do processo no TCU, que editou medida cautelar na segunda-feira (4), suspendendo a publicação do edital do leilão.

Se o leilão for mesmo adiado, o maior derrotado, do ponto de vista imediato, será o secretário do Tesouro, Arno Augustin, quem mais se empenhou na defesa do leilão arrecadatório, e o governo da presidenta Dilma. Em segundo lugar, o ministro Paulo Bernardo e a Anatel, que abriram mão de suas posições de venda de frequência com menos arrecadação para o Tesouro e mais contrapartidas para a sociedade. Literalmente, tiveram que engolir a decisão da Fazenda.

Efeitos na sociedade

Mas há outros derrotados com o possível adiamento. O cronograma de transição da TV analógica para a digital, que começaria de forma escalonada em 2016, certamente será atingido. Sem o leilão não haverá recursos para comprar os decodificadores para quem não tem condições econômicas de pagar pela transição. Ou o próximo governo vai colocar recursos do Tesouro para isso, frente a tantas demandas e carências?

O adiamento tem ainda outro efeito. A oferta de banda larga de maior velocidade e qualidade, uma demanda de toda a sociedade, perde, no curto prazo, as possibilidades que seriam trazidas ao mercado com a oferta de dados na faixa de 700 MHz.

Anterior MiniCom aprova redes para faixa de 450 MHz com isenções
Próximos Plenário do TCU aprova cautelar que suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 MHz