Leilão 5G: “Fiz a minha parte, mas não depende só de mim”, desabafa presidente da Anatel


O adiamento do leilão de venda de espectro para a tecnologia de quinta geração, previsto para março de 2020, mas agora sem data para ser realizado, não seria a vontade do presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que vê na venda de frequências a oportunidade de o Brasil avançar na massificação do acesso à banda larga e a ingressar na era da sociedade da Internet das Coisas (IoT) e da transformação digital a ser vivenciada por inúmeros países.

Atualmente, conforme a GSA,  293 operadores, em 94 países que estão investindo ativamente em 5G. E 26 operadoras em 16 países tinham em operação comercial redes 5G.

Embora considere legítima a preocupação dos radiodifusores – em relação à interferência nos serviços de TV aberta via satélite com a ocupação da frequência de 3,5 GHz pela telefonia celular – Morais entende que há soluções técnicas para mitigar esse problema. Para ele, a consulta pública a ser lançada antes da elaboração definitiva do edital pode contribuir bastante com soluções para esse debate.

  • Fiz a minha parte, mas não depende só de mim, desabafou ele, ao confirmar o adiamento do leilão ao Tele.Síntese. 

A formulação da proposta do edital a ser lançado para a consulta pública está nas mãos do conselheiro Vicente Aquino, que mantém conversações com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) em busca de alternativas à proposta formulada pela área técnica da agência.

Conforme técnicos da Anatel, o problema da interferência nesse serviço de TV vem sendo levantada desde que a agência quis direcionar parte dessa frequência para uma outra tecnologia de banda larga móvel, o WiMax, que acabou não se consolidando.

Mas esse espectro já foi identificado pela UIT (União Internacional das Telecomunicações) como um daqueles que devem ser destinados para a telefonia móvel, que, a cada dia, precisa de mais frequências para atender ao crescimento exponencial do consumo de dados em todo o mundo. E no Brasil não é diferente.

Uma mesma frequência harmonizada globalmente significa que os equipamentos – de rede e dos usuários finais – podem ficar mais baratos. Na economia digital, a escala é um fator importante.

O Brasil é o único país do mundo que utiliza um pedaço desse espectro para a TV aberta, solução que conseguiu atender aos telespectadores que não tinham acesso aos sinais de TV analógica, há anos atrás, e que foi obtida depois de muita pressão das emissoras de TV comerciais. Mas, em mais um tempo, acabará obsoleta,  à medida que os sinais de TV digital terrestre avançarem pelo território brasileiro.

Quem paga a conta

Nessa disputa, o que há, na verdade, é saber quem vai pagar a conta para que a TV aberta possa continuar a conviver enquanto avança a tecnologia 5G móvel. Depois da bem sucedida implantação da TV digital terrestre, para a qual as operadoras de celular desembolsaram nada menos do que R$ 3,5 bilhões para remunerar os usuários de baixa renda, na disputa atual, ao contrário, não há como justificar a imputação desse ônus aos clientes do celular, que no final é quem pagam a conta sob a forma dos preços cobrados pelas operadoras.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, já afirmou ao Tele.Síntese que entre as alternativas técnicas para resolver essa questão estariam o uso de parabólicas maiores ou o uso de outra frequência satelital, a banda Ku. Mas o fato é que, ao contrário do que se propagava durante anos pelos quatro cantos, de que haveria  22 milhões de residências que dependiam de assistir à TV através desse serviço (TVRO), conforme esclareceu o IBGE, as residências que têm acesso exclusivo são pouco mais de 6 milhões.

Ainda assim um número significativo. Mas desse total, quantas são as casas de campo, de praia, de montanha, balneários, de lazer, que são mantidas por pessoas que não precisam de qualquer subsídio para trocarem as suas antenas? Ou colocarem um filtro? Não é crível que vá se criar um subsídio, prejudicando o serviço que todos querem – o celular – para quem pode pagar. O MCTIC deverá se pronunciar. A conferir.

 

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4 Comments

  1. Fernando Gomes de Oliveira
    6 de agosto de 2019

    Não há dúvidas de que a implantação da TV digital terrestre foi bem sucedida, mas está incorreta a colocação de que as operadoras de celular desembolsaram R$ 3,5 bilhões para remunerar os usuários de baixa renda. Na verdade esse recurso saiu do Edital, ou seja, foi o governo quem desembolsou esse recurso, ainda que de forma indireta.

    • Miriam Aquino
      6 de agosto de 2019

      É verdade. O dinheiro para remuneração da expansão da TV digital foi descontado do valor do leilão. Mas não é o “governo” que desembolsou o recurso, mas sim a sociedade brasileira, que paga os impostos e abriu mão desse dinheiro para os cofres do Tesouro.

      • Fernando Gomes de Oliveira
        6 de agosto de 2019

        Olá Miriam, obrigado pelo seu comentário. Exatamente, nós, parte da sociedade, é que pagamos mais uma vez.

  2. Rogério Pires
    6 de agosto de 2019

    Excelente matéria Miriam… precisa em suas colocações. Enquanto isso, vamos ficando à margem da evolução global, sempre um país do “futuro”… futuro este que nunca chega! Vide o parecer sobre o PLC 79/2016.