Lei paulista para bloquear radiação de celular aguarda decisão de Serra


O governador José Serra tem até o dia 28, próxima quarta-feira, para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 1.192/2007, que obriga os fabricantes, montadores e distribuidores de telefonia móvel no Estado, a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante, emitida por meio de ondas eletromagnéticas. De autoria do deputado estadual Padre Afonso …

O governador José Serra tem até o dia 28, próxima quarta-feira, para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 1.192/2007, que obriga os fabricantes, montadores e distribuidores de telefonia móvel no Estado, a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante, emitida por meio de ondas eletromagnéticas. De autoria do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV-SP), o PL foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 16 de abril, e aguarda a avaliação final do governador na próxima semana.
 
O Projeto prevê que o dispositivo para reduzir a radiação não-ionizante seja “obrigatoriamente incluído na fabricação de aparelhos celulares e no processo de distribuição, adaptados aos produtos, sem ônus ao consumidor.” Está previsto também o fornecimento ao consumidor de “cópia de laudo técnico, emitido por instituição científica reconhecida, comprovando a eficiência do dispositivo de segurança.” Para Lobato, autor do projeto, o objetivo da lei é permitir que se neutralize de forma substancial “os efeitos mediatos e imediatos da radiação não ionizante que afetam a saúde do ser humano.”
 
O deputado argumenta que, embora ainda não existam estudos conclusivos referentes aos efeitos da radiação não ionizante no homem, “os fabricantes de produtos que emitem este tipo de radiação, já fazem sua mea-culpa, recomendando uma série de medidas para sua utilização”, avalia o parlamentar. No entanto, essa visão é contestada por representantes dos fabricantes e das operadoras.
 
Para Ércio Zilli, presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), o projeto “é resultado da desinformação total de quem o aprovou, não tem cabimento.” Ele argumenta que o previsto no PL é “impossível de ser atendido, pois para eliminar a radiação emitida pelo celular só há um meio: não usá-lo.” Zilli ressalta que os aparelhos atendem as normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que por sua vez adotou os limites de emissão de radiação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
O diretor para a América Latina da MMF (Mobile Manufacturers Forum), Aderbal Bonturi Pereira, possui opinião semelhante: “estudos mal feitos acabam induzindo pessoas a concluir que realmente o celular pode causar dano à saúde, e as pessoas, dependendo da sua área de atividade, tomam as medidas que acham que devem tomar.” Para Pereira,  “no momento que você coloca algo no celular que neutralize as ondas de rádio, o telefone para de funcionar. Qualquer aparelho que se propusesse a neutralizar essa emissão causaria esse efeito, de interromper a operação do aparelho.”
 
Ele acredita que não exista um acessório deste tipo disponível no mercado, e mesmo que existisse não seria possível sua utilização, pois “seria o mesmo que tirar todos os fios da telefonia fixa.”Sobre a possibilidade do governador sancionar o projeto, Pereira é categórico: “tenho a impressão pessoal de que um projeto como este não seja aprovado, pois é tão surrealista a possibilidade de se usar algo do gênero, que acredito que não vá para frente a proposta”, conclui.

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