Lei do Bem aumentou arrecadação em 70%


Nas gestões junto ao governo, para que sejam prorrogados os dispositivos da Lei do Bem, que isentam do PIS e Cofins os computadores de até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em P&D, a Abinee argumenta que os incentivos contribuiram não só para o aumento da produção formal quanto para …

Nas gestões junto ao governo, para que sejam prorrogados os dispositivos da Lei do Bem, que isentam do PIS e Cofins os computadores de até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em P&D, a Abinee argumenta que os incentivos contribuiram não só para o aumento da produção formal quanto para o aumento da arrecadação de impostos. Criada em 2005, a medida, que vence em 31 de dezembro próximo, permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e, principalmente, o aumento da formalidade no segmento. O resultado, destaca a entidade, foi um crescimento na arrecadação (envolvendo toda a cadeia, fornecedores, fabricantes e canais de comercialização) de 70% no período de 2005 a 2008.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, estas medidas estão colaborando para a inclusão digital, para os programas de PCs para professores e alunos, para informatização das empresas, para o crescimento do mercado legal e, também, para a geração de empregos formais pela indústria de informática. “De 2005 a 2008, o segmento abriu mais de 10 mil postos de trabalho, empregando hoje, cerca de 30 mil pessoas em todo o país”, diz.

Neste período os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento cresceram mais de 350%. “Isto mostra a importância de se manter os incentivos, tanto para a indústria, para o governo, para o consumidor, ou seja, para toda a sociedade”, conclui Barbato.

O diretor da área de informática da Abinee, Hugo Valério, acrescenta que com a isenção do PIS e Cofins e da redução do P&D, a produção oficial chegou a cerca de 8 milhões de unidades dos 12 milhões de computadores comercializados em 2008, aumentando para 66% sua participação no mercado total. Mesmo com a crise, a área espera repetir o mesmo desempenho em 2009. Entretanto, “se a Lei do Bem não for estendida, o segmento poderá ser mais afetado do que foi com a crise”, diz Valério. (Da redação)

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