Lei do Bem amplia em até 11% gastos com P&D por empresas beneficiadas


 

As empresas que já investem em pesquisa e desenvolvimento e que são beneficiadas com isenções previstas na Lei do Bem, ampliam entre 7% e 11% seus gastos nessa atividade, em média. É o que apontam estudos divulgados nesta terça-feira (25), no seminário sobre as contribuições da norma para aumento da competitividade nacional, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília.

De acordo com o responsável pelo acompanhamento e monitoramento da lei, André Torquato, esse resultado mostra que a norma é efetiva, mas não indica o impacto da Lei do Bem na geração de inovação para as exportações e da produtividade das empresas. Ele disse também que o levantamento aponta que as empresas que não investem em P&D não passam a fazê-lo ao receber as isenções.

O estudo ainda indica que os investimentos em P&D são feitos por grandes empresas e que estão concentrados na região Sudeste do país. Torquato afirmou que as empresas se queixam da dificuldade de solicitação da isenção, e apontam a complexidade da instrução normativa da Secretaria da Receita Federal como o maior entrave. “As companhias alegam que precisam contratar consultorias especializadas para isso”, disse.

Seminário

O encontro tem como objetivo melhorar o entendimento a respeito da utilização dos incentivos fiscais previstos na legislação, tendo em vista a baixa adesão das companhias. Desde 2006, quando a Lei do Bem entrou em vigor , e até agora, apenas 1.475 empresas solicitaram a isenção, que somaram R$ 7,2 bilhões de abatimento do imposto de renda.

O MCTI entende que nunca o governo tornou tantos recursos disponíveis para investimentos em inovação, inclusive em pesquisas de alto risco. Por essa razão, busca um entendimento maior com os empresários.

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