Lei de inovação tecnológica é regulamentada


O Diário Oficial da União traz hoje, 8 de junho, o decreto do presidente Lula que regulamenta a lei nº 11.196, que cria incentivos fiscais para as empresas promoverem inovações tecnológicas. A lei foi aprovada em novembro do ano passado. Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações que usufruem dos incentivos fiscais estabelecidos pela lei de …

O Diário Oficial da União traz hoje, 8 de junho, o decreto do presidente Lula que regulamenta a lei nº 11.196, que cria incentivos fiscais para as empresas promoverem inovações tecnológicas. A lei foi aprovada em novembro do ano passado. Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações que usufruem dos incentivos fiscais estabelecidos pela lei de informática estão excluídos desses novos benefícios fiscais.

As empresas que fazem inovação tecnológica poderão contar com os seguintes benefícios:

-dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, do valor correspondente à soma dos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica classificáveis como despesas operacionais no imposto de renda.
-redução de 50% do IPI de máquinas e equipamentos destinadas à P&D
-depreciação acelerada dos equipamentos utilizados em P&D
-amortização acelerada dos gastos com bens intangíveis destinados à P&D
-crédito no imposto de renda sobre os valores pagos para terceiros a título de royalties.
-isenção de imposto de renda para remessas ao exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas e patentes.

O governo poderá também pagar  salários de pesquisadores brasileiros que atuarem em empresas privadas em projetos de inovação tecnológica.

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