Lei das antenas pode ser votada nesta terça-feira


A Comissão da Ciência e Tecnologia do Senado pode votar, nesta terça-feira (11), o projeto de lei geral das antenas. O parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), restitui a aprovação tácita do licenciamento, depois de transcorrido o prazo de 60 dias. A medida, aprovada no projeto original, foi retirada na Câmara.

Para o SindiTelebrasil, a definição de um prazo para a emissão de licenças de instalação de antenas, pode acelerar a expansão da infraestrutura, que em muitos municípios ultrapassa o prazo de um ano, devido à burocracia e à limitação prevista em diversas leis municipais restritivas. “A aprovação de uma regra nacional, adequada às necessidades atuais da população, é importante também para viabilizar a expansão da quarta geração da telefonia móvel (4G), que, pelas características técnicas da faixa de radiofrequência 2,5 GHz, exige um número de antenas duas a três vezes superior ao de estações rádio base de terceira geração (3G)”, sustenta a entidade.

Segundo Pinheiro, também foi retirado do texto o artigo que propõe a alteração do art. 10 da Lei nº 11.934, de 2009, excluindo da abrangência do compartilhamento as antenas instaladas em data anterior a 5 de maio de 2009. “Tal dispositivo afronta os pressupostos de uso racional dos recursos e redução do impacto ambiental”, afirma.

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