Lei das antenas deve ser votada nesta quarta com modificações


A lei geral das antenas deve ser votada nesta quarta-feira (12) na Câmara com alteração significativa. O relator da matéria, deputado Edson Santos (PT-RJ), acatou ementa do PV que permite a validação dos prazos previstos nas leis distritais ou municipais para liberação de instalação das estações radiobase. Dessa forma, se passarem dos 60 dias previstos no projeto, vale o prazo estabelecido pelas prefeituras.

De acordo com consultores, a emenda pode ter sido acatada apenas para garantir a aprovação do projeto, e que o artigo original será resgatado no Senado, quando analisar as alterações feitas pela Câmara. O PV está ameaçando levar o projeto para o plenário, caso não fossem aceitas suas emendas.

Nesse caso, o prazo para aprovação da matéria, considerada urgente pelo governo e pelas operadoras, poderia ser muito maior. A pauta de votação da Câmara está trancada desde o ano passado por projetos com urgência constitucional – entre eles o Marco Civil da Internet – ainda sem prazo para aprovação.

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