Lei da flexibilização da Voz do Brasil é publicada


A lei que altera o horário de transmissão da Voz do Brasil, que foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, passa a valer a partir de hoje. Pela norma, as emissoras de radiodifusão sonora são obrigadas a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre as 19 horas e as 22 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados sessenta minutos ininterruptos, assim distribuídos: vinte e cinco minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos Deputados.

As emissoras de radiodifusão sonora são obrigadas a veicular, diariamente, às dezenove horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre horário de retransmissão do programa. A lei ainda estabelece que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.

A Voz do Brasil completou 83 anos e era retransmitida obrigatoriamente entre as 19 horas e as 20 horas. A proposta de flexibilização tramitou no Congresso Nacional por 15 anos.

 

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1 Comment

  1. Richard
    5 de Abril de 2018

    Seria melhor se acabasse com esse atraso de vida, isso sim: e gerando mais uma economia aos cofres públicos. Não há menor necessidade de sua existência, já que nos dias de hoje há ‘n’ formas de se divulgar informações.

    Mas já que querem manter essa inutilidade no ar, que limitem às rádios governamentais deixando as comerciais seguirem normalmente com suas programações.