Kirchner negocia com a Telecom Argentina.


Hoje, 6, o presidente Néstor Kirchner firmou acordo com a Telecom Argentina similar ao feito com a Telefónica dia 15 de fevereiro. Por ele, as tarifas vigentes não mudam durante todo o ano de 2006. O acordo será assinado entre o governo e o grupo argentino Werthein, que substituiu a France Télécom no controle da …

Hoje, 6, o presidente Néstor Kirchner firmou acordo com a Telecom Argentina similar ao feito com a Telefónica dia 15 de fevereiro. Por ele, as tarifas vigentes não mudam durante todo o ano de 2006. O acordo será assinado entre o governo e o grupo argentino Werthein, que substituiu a France Télécom no controle da operadora, ao lado da Telecom Italia. Um dos itens acordados é a ampliação do horário de tarifa normal em uma hora, das 8 às 21 horas. Outro, é a dolarização do preço de terminação da chamada internacional entrante pago pelas operadoras estrangeiras às empresas locais, o que aumentará as receitas das operadoras.

Assim como fez a Telefónica, a Telecom vai confirmar os investimentos previstos para 2006 na Argentina, de US$ 300 milhões, anunciados no ano passado.

Cláusulas leoninas

Um dos pontos menos difundidos do acerto, mas constantes nos dois acordos firmados entre o governo e a Telefónica e a Telecom está relacionado à manutenção das “condições jurídicas estabelecidas no contrato de transferência”. Isso significa ratificar as obrigações e os direitos das operadoras que assumiram a estatal Entel, que incluem questões que vão desde a impossibilidade de aumentar a carga de impostos sobre as empresas, salvo se for permitido repassá-la ao cliente final, e a propriedade da rede – uma questão crucial no novo cenário de competição do mercado de telecomunicações.

A grande diferença entre o acordo com a Telefónica e o firmado pela Telecom é que, com esta última, não há compromisso explícito de retirar ou suspender a demanda junto ao ICSID (International Centre for Settlement of Investment Dsputes, serviço de arbitragem e conciliação do Banco Mundial para disputas entre governos e investidores estrangeiros) feita pela France Télécom. A operadora francesa iniciou o processo assim que o governo argentino decidiu o fim da conversibilidade, em 2002, quando ainda tinha o controle compartilhado da Telecom Argentina com a Telecom Italia através da Nortel. A rigor, a demanda da operadora está paralisada desde que vendeu sua participação na Telecom Argentina ao grupo Werthein.

Atualmente, a France Telecom tem 2% do capital acionário da Telecom Argentina, e 40,58% das ações da operadora estão pulverizados no mercado de capitais ou em mãos de acionistas minoritários.

(Fonte: Infobae Argentina e Convergencia Latina)

Anterior Governo espera joint-venture com japoneses para fabricação de semicondutores
Próximos Unicel é desclassificada e Anatel não vende licença do SMP