Kassab promete manter fundo garantidor e repactuar tributos sobre ISPs


O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, se comprometeu com as principais demandas dos provedores regionais de acesso à internet e de serviços de telecomunicações. Em evento da Abrint, entidade nacional de segmento, diz que vai colocar ainda este ano o fundo garantidor em operação.

O primeiro discurso em sessão solene de Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo interino de Michel Temer, foi pontuado por promessas junto ao segmento de provedores regionais. Ao falar a uma plateia composta por empresários do setor durante o 8º ISP, evento promovido pela Abrint em São Paulo, o político se disse comprometido em entregar resultados em não mais que dois anos e meio.

Entre os resultados com os quais se comprometeu está o de garantir o funcionamento do fundo de aval para que os pequenos provedores possam tomar empréstimos e investir em infraestrutura. O fundo seria usado como garantia aos empréstimos, uma vez que bancos e financiadoras resistem em aceitar ativos das operações como garantia. 

“Meu objetivo é de fato fazer funcionar um fundo garantidor, medida que tem impacto fiscal positivo. Se investirmos R$ 50 milhões no fundo, em três anos receberemos de volta R$ 60 milhões em tributos apenas com os serviços de banda larga”, declarou.

Segundo ele, o MCTIC está negociando com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento a criação de um grupo de trabalho para dar forma ao fundo, levar a proposta à Casa Civil, que então a enviaria ao Congresso para aprovação. Quando a proposta ficará pronta, porém, não prevê. “Vou trabalhar para que seja este ano”, sinaliza. Este fundo também foi uma das promessas do ex-ministro André Figueiredo, como parte do programa Brasil Inteligente, de universalização da banda larga.

Impostos
Kassab também disse que pretende buscar uma repactuação com os Estados e União sobre os tributos que incidem sobre o setor de telecomunicações, especialmente no caso de empresas que são inscritas no Simples, mas que enfrentam o que ele chama da “morte súbita”, ou seja, se tornam inviáveis assim que o faturamento ultrapassa os limites do regime tributário especial. 

“É necessário o enfrentamento da questão tributária. Isso impacta uma revisão do nosso pacto federativo. Podemos trabalhar para pacificar a disputa em torno dessa tributação, também podemos evitar o problema da morte súbita, que afeta os provedores que crescem, saem do Simples e, de uma vez, tem triplicada sua tributação. Tive reunião com Guilherme Afif Domingos, do Sebrae, que costituiu grupo de trabalho para lidar com esse problema”, disse ao público.

Ele admite, no entanto, que mudanças tributárias ficam a cargo do Ministério da Fazenda. Sua proposta é apresentar uma possível faixa de transição para as empresas à Fazenda.

Cobranças
A criação do fundo de aval e a revisão de como os tributos incidem sobre as empresas que ultrapassam a faixa do Simples é uma das principais reivindicações históricas dos provedores regionais.

Segundo Erich Rodrigues, presidente da Abrint, o segmento pede redução do ICMS; inclusão das empresas nas desonerações para investimentos em redes de telecomunicações; exercício, por parte das concessionárias de energia elétrica, do valor de R$ 3,19 pelo aluguel do poste; reconhecimento do direito de passagem pelo DNIT para construção de redes de transporte em rodovias; além da criação do fundo.

“Com o fundo de aval disponível para provedores, 1.284 municípios se tornam economicamente viáveis para receberem FTTH, atingindo mais de 12 milhões de domicílios, dos quais, 6 milhões contratariam o serviço”, afirmou. O 8ISP acontece até sexta-feira, 3.

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