Quanto mais o tempo avança, mais o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassaba,  fica  enfático quanto  à inviabilidade dos prazos no Legislativo para a aprovação do novo margo Geral de Telecomunicações, traduzido no pl 3453, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), este ano pelo Congresso Nacional.

Indagado novamente hoje, 20, pelos jornalistas presentes ao ICT Week, sobre quando ele acha que seria aprovado a nova lei, dessa vez, Kassab respondeu que esperava pelo menos a sua aprovação na Câmara dos Deputados ainda este ano. Nas outras vezes em que foi indagado, ele ainda considerava que haveria tempo para o encaminhamento do projeto para o Senado Federal. Hoje, porem, já descartou a possibilidade de o projeto ser apreciado pelos senadores, conhecedor que é dos trâmites do legislativo brasileiro.

E voltou a insistir que sem a aprovação do projeto de lei, o governo não vai mudar as regras da concessão por conta própria. “Decreto jamais. Até a legislação não permitiria”, afirmou Kassab.

O PL de Vilela está agora na Comissão de Constituição e Justiça,  última comissão da Câmara dos Deputados a emitir o parecer. Já tem o relator indicado, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), mas o Legislativo só volta a se reunir após as eleições municipais em outubro. Já foi feito um pedido de audiência pública, pela comissão de Ciência e Tecnologia, que não precisa, a princípio,  rediscutir o assunto, pois  o projeto já tramitou pela comissão.

Mas como as mudanças que foram feitas na comissão de Finanças foram muito abrangentes e sequer foram analisadas pela Comissão finalística que deveria analisar o tema, começa um movimento na Câmara para que essa discussão seja retomada pela CCT. E pedido de realização audiência pública, se o governo quiser, pode ser descartada, ou ser feita em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ, contudo, não tem o hábito de realizar audiências, pois ela só analisa a constitucionalidade dos projetos, e não o seu mérito.

O presidente substituto da Anatel, Igor de Freitas, disse por sua vez,  recentemente em evento no Rio de Janeiro, que a agência vai apresentar a sua proposta, para a decisão do governo, com ou sem projeto de lei.

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)