JVCO processa a Telecom Italia por abuso de poder de controle na TIM Brasil


A justiça da Itália, atendendo a carta rogatória da justiça brasileira, citou a Telecom Italia em processo iniciado por um acionista minoritário da TIM Brasil. Segundo a ação, movida pela JVCO Participações (do brasileiro Nelson Tanure), o grupo italiano – que detém 67% do controle da operadora brasileira – tem exercido abusivamente o seu poder de controle da companhia, causando prejuízos à TIM Brasil e aos seus acionistas e em desrespeito à legislação brasileira.

A JVCO defende, na ação, que a TIM Brasil seja ressarcida pela Telecom Italia. Aponta como parâmetro a depreciação de valor de mercado da companhia, que entre abril e outubro de 2012 foi equivalente a € 2 bilhões – neste período, a ação da empresa teve uma perda superior a 40%.  Em maio do ano passado, durante sua visita ao Brasil, o presidente da Telecom Italia, Franco Bernabè, já havia reconhecido uma perda equivalente a US$ 2,5 bilhões.

A citação ocorre no momento em que a Telefónica fez uma oferta para controlar a Telecom Italia por meio da holding Telco, e obriga o grupo italiano a se defender das acusações perante a Justiça brasileira. A frágil situação financeira da Telecom Italia, que acumula uma dívida de US$ 38 bilhões, tornou-a um alvo para a aquisição. E isto forçou a realização da oferta pelo grupo espanhol à medida que os demais acionistas da holding Telco ameaçaram romper o acordo de acionistas e venderem suas ações, abrindo uma brecha para grupos estrangeiros entrarem no seu capital. E para aumentar a tensão, o presidente e chairman da Telecom Italia, Franco Bernabè, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (3), por discordar da reestruturação financeira e societária em curso.

De acordo com a JVCO, os títulos da Telecom Italia vêm sendo alvo de sucessivos downgrades nos últimos meses, refletindo as péssimas perspectivas do mercado em relação ao equacionamento da sua dívida. O grupo ressalta que a gestão de Bernabè também acentuou a insatisfação dos acionistas com a direção da companhia, que se mostrou incapaz de levantar recursos suficientes para investir e aumentar sua participação de mercado. “Mesmo com a alta provocada pelo anúncio da mudança de controle, a ação está cotada em torno de € 0,60”, sustenta.

A carta rogatória foi encaminhada à Itália pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça brasileiro. A carta de citação da justiça italiana, de número 601ABS11, foi cumprida no último dia 18.

A Telecom Italia também foi denunciada pela nomeação, em 2009, do italiano Luca Luciani para os cargos de membro do Conselho de Administração e presidente da TIM Brasil, quando o executivo já se encontrava sob investigação promovida pelo Ministério Público italiano.

Luciani é acusado de prática de fraudes com o propósito de aumentar artificialmente a base de clientes da Telecom Italia. Mais de seis milhões de chips foram mantidos ilegalmente pela companhia em sua base de clientes, entre os anos de 2005 e 2009 – o chamado SIM Card Scandal. O executivo foi indiciado pela Justiça italiana. O pedido da promotoria de Milão de indiciamento da Telecom Italia ainda se encontra pendente de julgamento.(Da redação, com assessoria de imprensa)

Anterior Comissão rejeita cobertura telefônica obrigatória em rodovias
Próximos Encontro Tele.Síntese: operadoras, Anatel e Minicom debatem novos contratos de concessão