Justiça vai ouvir Uniâo e EBC sobre liminar contra contribuição para radiodifusão


A juíza Maria Celília de Marco Rocha intimou a União e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para se manifestarem sobre o pedido de liminar das operadoras de telefonia contra o recolhimento de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a contribuição da radiodidifusão pública. A ação é contra a Anatel (Agência Nacional …

A juíza Maria Celília de Marco Rocha intimou a União e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para se manifestarem sobre o pedido de liminar das operadoras de telefonia contra o recolhimento de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a contribuição da radiodidifusão pública. A ação é contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pelo recolhimento e repasse da contribuição.

As operadoras  entreram com pedido de liminar na 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília no dia 25 de maio, por meio do SinditeleBrasil ( Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular Pessoal) alegando a ilegalidade da contribuição.  O recolhimento, que teria de ser feito até o dia 31 de maio, foi depositado em juízo.

Na semana passada, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma liminar às empresas Transit, Telecom, Sunbird e RMD, que haviam recorrido contra o pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública. (Da redação)

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