Justiça portuguesa se recusa a homologar recuperação da Oi


O Juízo de Comércio de Lisboa não acatou o pedido de homologação da recuperação judicial da Oi em Portugal. Argumenta que ainda há processos em primeira instância, e que homologação só aconteceria após o “trânsito em julgado” das contestações. Oi vai recorrer.

A Justiça de Portugal indeferiu a homologação do plano de recuperação judicial apresentado pela Oi na segunda-feira (30). No texto, o juiz responsável argumenta que há processos em aberto na primeira instância questionando pontos do plano.

“Resultando dos autos que a decisão submetida a reconhecimento não transitou ainda em julgado por força de recurso interposto por credores residentes em Portugal, deve o pedido ser julgado improcedente”, diz o juiz português na decisão.

Com isso, a Portugal não reconhece a homologação feita pelo juiz Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no começo do ano, já aprovada também nos Estados Unidos e na Holanda.

A Oi informou na manhã de hoje (1) que vai recorrer.

Em nota, a concessionária afirma que a decisão portuguesa não vem em linha com outras, já tomadas pelo mesmo Tribunal de Comércio de Lisboa, que julga a RJ da empresa em Portugal. Argumenta que já há decisões da corte reconhecendo e protegendo “a abertura e pendência do Processo de Recuperação Judicial das Recuperandas no Brasil, bem como está em desacordo com as decisões recentemente proferidas pelos tribunais dos EUA e da Holanda”.

Para a Oi, a decisão portuguesa se prende a aspectos formais, e não ao mérito da RJ. “Neste sentido, a Oi reitera que a referida decisão não impacta na higidez e plena eficácia do Plano, cuja execução foi resguardada pelo Juízo Recuperação Judicial”, afirma.

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