Justiça pede multa de R$ 300 milhões para Oi e Claro


O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) ingressou ontem, na Justiça Federal, em Brasília, com duas ações coletivas de consumo contra a Claro e a Oi por descumprimento às regras estabelecidas pelo decreto dos call centers, pedindo multas de R$ 300 milhões cada por danos morais coletivos. A ação foi coordenada pelo DPDC (Departamento …

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) ingressou ontem, na Justiça Federal, em Brasília, com duas ações coletivas de consumo contra a Claro e a Oi por descumprimento às regras estabelecidas pelo decreto dos call centers, pedindo multas de R$ 300 milhões cada por danos morais coletivos. A ação foi coordenada pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério das Justiça, em parceria com o Ministério Público Federal e estaduais, da Advocacia-Geral da União, Procons e entidades civis de defesa do consumidor.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que destacou o reiterado descumprimento das operadoras de telefonia que, entre dezembro do ano passado a maio deste ano, responderam por 57% do total das demandas dos 38 serviços regulados. “Este resultado nos leva ao ponto extremo, que é a responsabilização na justiça”,disse o ministro.

O ministro contou que as empresas de telecomunicações foram atuadas, desde a vigência do decreto em dezembro do ano passada, mais de 431 vezes. A Oi, por exemplo, já foi multada em R$ 2,5 milhões e a Claro, em R$ 1,16 milhões. “Essas multas não surtiram o efeito desejado, porque o atendimento não melhora”, sustentou. Ele disse que as informações que chegam ao ministério é de que as empresas preferem ser multadas a investir na melhoria do atendimento. “As empresas acham que é mais barato pagar as multas”, ressaltou.

Tarso Genro informou que enviou ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), salientando que as medidas adotadas por ela não tem sido adequadas para a proteção dos consumidores. “O exercício da capacidade regulatória e fiscalizatória não é simples, mas é preciso evitar a cumplicidade dos órgãos reguladores com os interesses empresariais”, disse.

Suspensão de vendas

Além das ações, o Sindec abre hoje oficinas de fiscalização que irão instrumentalizar as entidades do sistema a suspenderem, por exemplo, a venda de serviços. Em 15 dias, o sistema colocará à disposição dos consumidores um site na internet dedicado exclusivamente às denúncias contra as empresas de telefonia.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a situação do setor de telefonia é grave e demonstra má-fé das empresas. “O setor teve cinco vezes mais demanda do que o de cartão de crédito, o segundo mais demandado”, comparou. Morishita criticou a forma de fiscalização da Anatel às empresas, com dia e hora marcados, dificultando a constatação dos problemas.

Na telefonia fixa, além da Oi que responde por 59,31%  das reclamações, a GVT surge em segundo lugar, com 12,31% das demandas. A Telefônica responde por 5,72% e a Embratel, por 5,17% das demandas.

Na telefonia móvel, além do destaque da Claro, que responde por 31,10% das reclamações, a TIM aparece com 20,77% das demandas; enquanto que a Oi, com 16,21%¨; a Vivo, com 11,87% e a Brasil Telecom, com 11,54% das reclamações.

As queixas acesso dos consumidores, qualidade do atendimento, controle das demandas, cancelamento dos contratos e resolução dos conflitos.

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