Justiça determina bloqueio de 48h ao WhatsApp em todo o Brasil


SindiTelebrasil confirma bloqueio a partir da 0h de quinta-feira, 17. Suspensão foi decidida após WhatsApp se recusar a atender determinação de processo criminal que corre em segredo de justiça. Rezende, da Anatel, considera medida “desproporcional”.

WhatsApp - logo tsA 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, por 48 horas. O prazo passa a contar a partir da 0 hora seguinte ao recebimento do ofício da Justiça.

O SindiTelebrasil, sindicado das operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil, soltou comunicado em nome delas. Segundo a entidade, a intimação ordenando a suspensão do app foi recebida pelas empresas, que já trabalham para cumpri-la. “As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam na tarde desta quarta-feira (16) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp, em todo o território nacional, a partir da 0h00 desta quinta-feira (17/12), pelo prazo de 48 horas, de acordo com as possibilidades técnicas e operacionais”, diz, em nota.

A entidade diz, ainda, “que as prestadoras não são autoras e não fazem parte da ação que resultou na ordem judicial”. O TJ-SP explica, também em nota, que a decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O WhatsApp não teria atendido a uma determinação judicial, de 23 de julho de 2015.

Em 7 de agosto de 2015, o WhatsApp foi novamente notificado, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. “Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques”, diz o tribunal.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, considerou a suspensão pesada. “Decisões da Justiça têm que ser cumpridas. Mas esta é desproporcional uma vez que afeta a milhões usuários”, falou ao Tele.Síntese.

A Oi complementou o comunicado divulgado pelo SindiTelebrasil. A operadora confirmou o recebimento da intimação e, assim como Rezende, considera o impacto grande sobre a base de clientes. Por isso, pretende recorrer. “A companhia está obrigada a cumprir a ordem judicial, mas diante do notório impacto que o bloqueio causará a todos os clientes da Oi,  tomará todas as medidas judiciais cabíveis que possam preservar os interesses dos consumidores”, afirma.

Outras vozes demonstram a mesma percepção. O advogado Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, especialista no setor de telecomunicações e sócio do escritório Oliveira Ramos e Advogados Associados, critica medida. “Ao bloquear o funcionamento do WhatsApp, são os usuários que sofrem e são punidos com a indisponibilidade do serviço, não a empresa; antes de deferir uma medida como essa, o juiz deveria levar em conta o impacto na vida dos usuários”, opina.

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1 Comment

  1. Ricardo Fritsch
    17 de dezembro de 2015

    É muito triste e lamentável saber que o Whatsup não cumpriu uma decisão judicial, que culminou nesta punição.
    E também uma boa oportunidade para que começar a usar uma opção totalmente livre, chamada Actor.
    Instale em Actor.im (disponível para Android, IoS e web).