Justiça nega pedido de minoritários em disputa com a Telebras


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A 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou, na tarde desta sexta-feira, 27, aos acionistas minoritários da Telebras prorogação das negociações de direito de subscrição aos papeis da empresa em bolsa. Segundo o tribunal, os acionistas não conseguiram comprovar dano material causado por decisões recentes da companhia, que fará aumento de capital neste ano.

Os acionistas minoritários da Telebras pediram ontem, 26, a continuidade de negociação direito de subscrição de ações da estatal até a realização de nova assembleia geral ou, ao menos, até a conclusão do leilão do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC), que acontece em 31 de outubro.

Com mais prazo, poderiam continuar a negociar na bolsa ações da empresa durante e depois do leilão – visto como fato que pode gerar valorização dos ativos da estatal. Sem a prorrogação, as negociações serão suspensas na segunda-feira, 30, para abertura do período de subscrição no aumento de capital a ser realizado pela Telebras.

 

Os minoritários reclamavam que, no começo de outubro, a nova direção da operadora soltou comunicado ao mercado alterando o fator de conversão de ações dos atuais acionistas em caso de subscrição no futuro aumento de capital. O novo fator reduziu o percentual que lhes caberia após a emissão de novas ações. Essa mudança é considerada “unilateral” e vista como benéfica à União, que poderá comprar as sobras caso os atuais detentores de papeis não se interessem pelas novas ações emitidas.

“A Telebras, de forma unilateral, rompeu o que foi estabelecido na 101° Reunião de Assembléia Geral Extraordinária – AGE e se colocou em conflito com a Lei de Sociedades Anônimas, que determina a convocação de nova AGE para assuntos omissos e correções de divergências”, justificaram.

Segundo eles, a operadora errou a definir que o fator de conversão dos papeis TELB2 seria de 318%, quando o que foi definido em AGE foi de 391%.  “A intenção de direito dos acionistas é a suspensão/prorrogação das negociações dos direitos de subscrição, TELB2, até que seja homologado/retificado o Fator de Conversão em ATA, via AGE”, defendiam.

CVM e TJ-DF

Os minoritários tentaram primeiro, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma cautelar contra as datas e pela realização de uma AGE. O pedido foi protocolado em 18 de outubro, mas não obtiveram resposta. Diante da urgência, tentaram a Justiça, que indeferiu o pedido. Assim, o prazo de negociações termina mesmo hoje, 27.

Procurada pelo Tele.Síntese, a Telebras não quis se manifestar. A empresa informa apenas que vai se pronunciar sobre o caso via comunicados ao mercado. Na quarta-feira, 25, a estatal publicou um memorial, no qual detalhou a composição dos preços e dos percentuais que utilizou para estimar o preço da conversão das ações para o aumento de capital.

O aumento ocorrerá em novembro, fazendo o capital da companhia saltar de R$ 260 milhões para R$ 1,59 bilhão. A emissão de novas ações pretende cobrir empréstimos realizados pelo governo nos últimos anos. Desde 2014, a Telebras construiu infraestrutura para a Copa do Mundo, entrou com participação em cabo submarino e lançou o satélite, cuja capacidade será leiloada na próxima semana.

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