PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC

Justiça

Justiça nega o arresto de bens da Oi requerido pela Pharol

Empresa portuguesa amarga mais uma derrota na queda de braço que mantém com a operadora brasileira em recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de arresto dos bens, dinheiro e direitos da Oi em empresas com sede em Portugal (PT Ventures, PT Participações, Telecomunicações Públicas de Timor, Oi Investimentos Internacionais e Directel – Listas Telefônicas Internacionais). A decisão foi comunicada ao mercado nesta sexta-feira (14) pela empresa portuguesa.

Trata-se de mais uma queda de braço entre a empresa portuguesa e a operadora brasileira, em recuperação judicial. No mesmo comunicado, a Pharol se mostra inconformada com a negativa da readmissão dos representantes da empresa ao conselho de administração da Oi.

O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro afirma que “não há como acolher o pedido das Recuperandas de retorno dos Conselheiros na medida em que a suspensão dos direitos políticos permanece em vigor até que as Recuperandas concluam o procedimento de aumento de capital (leia-se aporte de novos recursos)”. Para a Pharol é uma “surpreendente decisão”, já que é “contrária ao requerido pela própria Oi” e “foi proferida não obstante as posições manifestadas pelo Sr. Administrador Judicial e pelo representante do Ministério Público nos autos, os quais não se opuseram ao retorno dos Conselheiros”.

A empresa portuguesa afirma que ainda está pendente de julgamento o recurso de agravo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro oportunamente interposto da primeira decisão de suspensão de direitos políticos e afastamento de conselheiros. Também frisa que ainda está pendente o recurso interposto em relação ao arresto dos bens da Oi no exterior.

O pedido de arresto de bens da Oi levou em junho o juiz brasileiro a decretar a suspensão da mediação entre a Pharol e a operadora brasileira.

A Pharol é acionista da Oi através da sua subsidiária Bratel e detinha uma participação de 27% na operadora brasileira, mas essa posição baixou para 7,6% após a empresa ter decidido não participar na recapitalização da Oi por meio de conversão de dívida, primeira etapa dos dois aumentos de capital previstos no âmbito do plano de recuperação judicial.

TEMAS RELACIONADOS

ARTIGOS SUGERIDOS