Justiça nega liminar a TIM para manter promoção suspensa pela Anatel


A Justiça Federal de Brasília negou pedido de liminar da TIM para sustar a decisão da Anatel que suspendeu a promoção “Infinity Day” até que sejam realizados estudos sobre os eventuais impactos sobre na rede da operadora. O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges não concordou com o argumento da operadora de que tinha capacidade para comercializar a promoção, defendido no Mandado de Segurança impetrado pela empresa contra decisão da agência reguladora.

No despacho, o juiz ressalta que não é a Anatel que abala a imagem da TIM. “Isso é retórica. A imagem se abala por atuação própria, e não de outrem. Os consumidores sabem avaliar”, afirma. A promoção foi suspensa pela agência por meio de medida cautelar alegando a potencial instabilidade na rede de suporte ao serviço móvel, bem como o prejuízo à qualidade da prestação do serviço aos usuários em geral do novo plano. O plano “Infinity Day”, lançado no dia 11 deste mês, permitia que clientes da operadora de 18 estados realizassem chamadas ilimitadas entre números da operadora ao preço de R$ 0,50 por dia. O valor cobrado normalmente pela operadora é de R$ 0,25 por chamada.

Em nota, a TIM informa que tomou conhecimento e cumprirá a decisão judicial que reitera a medida da Anatel sobre a suspensão da promoção, mas ressalta que devido a condições técnicas documentadas, irá solicitar à Anatel nesta segunda-feira (19), que os prazos definidos na medida sejam ampliados, a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de tarifação. Pela decisão da agência, a operadora deveria manter o plano para os usuários que aderiram até a meia noite de ontem (18) para evitar lesões aos direitos deles.

Na reunião com a Anatel, a TIM disse que vai apresentar dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço bem como uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução da promoção.

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