Justiça manda TIM retirar torre em cidade tombada


A Justiça Federal em Jequié (BA) determinou que a TIM retire a torre de telefonia celular (Estação Rádiobase) construída na zona urbana do bairro do Tomba, em Lençóis (BA), a 410 km de Salvador, e a instale em local apropriado. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/BA), Ministério Público Estadual da Bahia (MP/BA) e Ibama, por conta do prejuízo ao patrimônio histórico, estético e cultural provocado pela instalação da torre em área urbana, cujo conjunto arquitetônico é tombado pelo patrimônio histórico nacional.

Com porte de um prédio de 17 andares, a torre de telefonia foi instalada sem a realização de prévio estudo de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas para ouvir a comunidade da região, condições necessárias à obtenção do licenciamento, além de ter sido constatado que sua localização ofende a visualização e a estética da paisagem tombada.

A TIM tem prazo de um ano para a retirada da torre e reinstalação em local adequado, mesmo prazo concedido pela Justiça ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Município de Lençóis para que concluam o procedimento de licenciamento, atentos à necessidade de realização de prévio estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) e audiências públicas para manifestação da comunidade. Em caso de descumprimento, a empresa arcará com pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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