Justiça manda Telefônica detalhar chamadas e empresa vai recorrer


A juíza da 32ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, Maria Lúcia Pizzoti Mendes, julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Associação Pro Teste, ainda em 2003, contra a Telefônica e na qual a entidade de defesa dos consumidores pediu a concessionária passasse a emitir a conta detalhada das chamadas feitas por seus clientes para …

A juíza da 32ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, Maria Lúcia Pizzoti Mendes, julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Associação Pro Teste, ainda em 2003, contra a Telefônica e na qual a entidade de defesa dos consumidores pediu a concessionária passasse a emitir a conta detalhada das chamadas feitas por seus clientes para telefones fixos. A Justiça já havia concedido uma liminar para que o pedido da Pro Teste fosse implantado, mas a Telefônica recorreu e derrubou a liminar. Agora, a juíza julgou o mérito e deu ganho de causa à associação. A sentença foi publicada hoje, 25, no Diário Oficial do Estado, mas a decisão ainda é em primeira instância e a Telefônica pode recorrer.

Na sentença, a juíza fixou um prazo de 120 dias, a contar de hoje, para que a concessionária implante o sistema técnico de tarifação que permita a emissão das contas detalhadas, que deverão discriminar cada uma das chamadas locais realizadas para telefones fixos, a data, horário, o tempo de duração de cada chamada e o número individualmente, sob pena de multa diária de R$ 10 em favor de cada consumidor. A juíza ainda condenou a Telefônica a pagar as custas e as despesas processuais.

A assessoria de imprensa da Telefônica informou que a empresa irá recorrer da decisão, mas destacou que a concessionária age de acordo com a legislação de telecomunicações em vigor – atualmente, por determinação da Anatel e do Ministério das Comunicações, que decidiram adiar a conversão do sistema de tarifação para minutos, as chamadas ainda são tarifadas em pulso e não vêm de forma detalhada na conta dos usuários, mas, a partir de 2007, a tarifação por minutos, com a conseqüente emissão da conta detalhada, terá que ser feita pelas concessionárias de telefonia fixa.

A Telefônica ressalta ainda que, exatamente, por cumprir as determinações legais em vigor, tem conseguido vitórias na Justiça contra o detalhamento das chamadas. Ela cita como exemplo decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, há cerca de dois meses, que acatou um efeito suspensivo apresentado pela empresa e derrubou decisão dada ao Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) que também pedia o detalhamento das chamadas.

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