Justiça manda Oi ressarcir consumidores por cobrança ilegal de chamadas de longa distância


O Ministério Púbico Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiram obter na Justiça Federal decisão que confirma a ilegalidade da cobrança das tarifas telefônicas de longa distância pela Oi nas ligações feitas entre os municípios de Blumenau, Indaial, Pomerode e Timbó. A sentença, que já transitou em julgado, também estipula o ressarcimento dos montantes cobrados a mais nas ligações a título de tarifas de longa distância quando, na realidade, deveriam ter sido cobrados como tarifas locais. A Anatel também é ré no processo.

Para o procurador da República em Blumenau Ricardo Kling Donini, os consumidores que foram prejudicados com a cobrança ilegal devem procurar a 1ª Vara Federal Cível de Blumenau para a execução da sentença. Os consumidores poderão exigir o ressarcimento dos valores cobrados a partir do dia 12 de junho de 2005. Segundo a decisão, os valores a serem ressarcidos (tarifa de longa distância – tarifa local = valor devido) deverão ser acrescidos de correção monetária, segundo o INPC, e juros moratórios.

A vitória do MPF, e por conseguinte dos consumidores, foi confirmada após diversos recursos propostos pelas rés. Porém, a Justiça manteve a decisão de primeiro grau, reconhecendo a ilegalidade da cobrança. Segundo os argumentos apresentados pelo MPF e MPE, entre o centro de Blumenau e o de Pomerode há aproximadamente 25 km de distância (trecho que equivale ao do centro de Florianópolis até o bairro de Jurerê, por exemplo). Além disso, a região apresenta grande densidade populacional, sendo que a distância da última casa de Blumenau e a primeira casa da cidade Pomerode não passa de 60 metros.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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