Justiça manda Oi consertar orelhões em município de Sergipe em 48 horas


A Justiça Federal de Sergipe estabeleceu o prazo de 48 horas para que a Oi conserte todas as falhas relacionadas à prestação do serviço de telefones públicos no município de Ilha das Flores. A decisão saiu em liminar expedida em favor do Ministério Público Federal do estado, que entrou com ação civil pública contra a operadora.

No relatório da Anatel solicitado pelo MPF/SE consta que 54,3% dos terminais públicos verificados estavam inoperantes, 89,5% das solicitações de reparo não foram atendidas dentro do prazo regulamentar máximo, além de que há localidades em que todos os telefones públicos estão sem funcionar, como é o caso do povoado Bongue.

Como o serviço telefônico é de caráter essencial, o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima fixou ainda uma multa diária no valor de R$ 1 mil que deverá ser revertida para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos em caso de descumprimento das medidas. O prazo dado a Oi começa a contar a partir da notificação da empresa. (Da redação)

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