Justiça manda desbloquear celular mesmo com fidelização


A 1ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa decidiu, em ação impetrada pelo Ministério Público, que a Claro não pode cobrar taxa de desbloqueio do cliente que ainda está sob o contrato de fidelização. Para o juiz Bianor Bezerra Neto, não é possível vincular a fidelização contratual (estabelecida para custear o subsídio do aparelho) …

A 1ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa decidiu, em ação impetrada pelo Ministério Público, que a Claro não pode cobrar taxa de desbloqueio do cliente que ainda está sob o contrato de fidelização. Para o juiz Bianor Bezerra Neto, não é possível vincular a fidelização contratual (estabelecida para custear o subsídio do aparelho) com a cobrança do desbloqueio do celular. “Tendo em vista que a companhia já cobra multa pela rescisão contratual, não é razoável que a cobre em acréscimo, sob o nome de taxa, para desbloquear o aparelho”, sentenciou o juiz.

Ele não acatou também os argumentos da Anatel, que entende que o desbloqueio só deve ser gratuito após o período de fidelização. Para a agência, a fidelização ajudou a impulsionar a telefonia celular no país, visto que diminuiu o preço dos aparelhos, que era uma barreira ao acesso ao serviço. Além disso, a Anatel argumentou que o pleito do Ministério Público poderia dificultar a difusão de novas tecnologias. O juiz Bezerra Neto, afirmou, no entanto, que os argumentos da agência deveriam ser “sumariamente rejeitados”. (Da redação)

Anterior Hélio Costa deve receber Markun, da Cultura, na terça.
Próximos Abinee vê manutenção da crise em fevereiro